O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou, nesta segunda-feira (30\/07), representa\u00e7\u00e3o da Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco contra o ex-defensor p\u00fablico geral do Estado Manoel Jer\u00f4nimo de Melo Neto, poss\u00edvel candidato a deputado estadual.<\/p>\n
Por 4 votos a 3, a Corte entendeu que – desde que n\u00e3o haja pedido expl\u00edcito de voto – \u00e9 poss\u00edvel, na pr\u00e9-campanha, o uso de pe\u00e7as como outdoors, que s\u00e3o vedadas durante o per\u00edodo de campanha eleitoral.<\/p>\n
A Procuradoria alegava que Manoel Jer\u00f4nimo, ao fazer uso de outdoors durante o per\u00edodo da pr\u00e9-campanha, praticou propaganda antecipada, o que \u00e9 vedado pela legisla\u00e7\u00e3o. De acordo com o calend\u00e1rio eleitoral, a campanha come\u00e7a apenas no dia 16 de agosto.<\/p>\n
A Procuradoria tamb\u00e9m argumentou que o uso de outdoors, em pr\u00e9-campanha ou no pr\u00f3prio per\u00edodo de campanha, \u00e9 proibido pela 9.504\/97 (Lei das Elei\u00e7\u00f5es).<\/p>\n
O relator do processo, desembargador Alexandre Pimentel, votou pela proced\u00eancia da representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (Procuradoria). Seu voto foi acompanhado pelos desembargadores Gabriel Cavalcanti Filho e Luiz Carlos de Barros Figueir\u00eado, presidente do Tribunal. Outros quatro desembargadores votaram pela improced\u00eancia porque entenderam que as mensagens e o uso de outdoors n\u00e3o poderiam ser caracterizadas como campanha antecipada.<\/p>\n
Votaram pela improced\u00eancia os desembargadores Agenor Ferreira de Lima Filho, \u00c9rika de Barros Lima Ferraz, J\u00falio de Oliveira Neto e Vladimir de Souza Carvalho. Desse modo, por 4 votos a 3, o TRE-PE entendeu que n\u00e3o houve propaganda antecipada.<\/p>\n
A base da argumenta\u00e7\u00e3o dos quatro desembargadores que votaram pela improced\u00eancia est\u00e1 na mesma Lei das Elei\u00e7\u00f5es. De acordo com seu Artigo 36-A , n\u00e3o configuram propaganda eleitoral antecipada a men\u00e7\u00e3o a uma pretensa candidatura e a exalta\u00e7\u00e3o das qualidades pessoais dos pr\u00e9-candidatos, desde que n\u00e3o haja pedido expl\u00edcito de voto. Todavia, em que pese, o julgamento desta segunda-feira, a orienta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser modificada ap\u00f3s eventual aprecia\u00e7\u00e3o de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n
Outro julgamento<\/strong><\/p>\n No mesmo sentido, o colegiado concluiu o julgamento de representa\u00e7\u00e3o impetrada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MPE) que havia sido iniciado no dia 23 de julho e fora adiado em raz\u00e3o de pedido de vista de um dos membros do Tribunal.<\/p>\n Na conclus\u00e3o – e por maioria dos votos – ficou afastado o pedido do MPE que solicitava multa a Jo\u00e3o Eudes Machado Ten\u00f3rio em raz\u00e3o de suposta campanha eleitoral antecipada ao contratar programa em uma r\u00e1dio do munic\u00edpio de Pesqueira. Para o Tribunal o fato n\u00e3o caracterizou propaganda eleitoral, visto que n\u00e3o houve pedido de votos nos termos do artigo 36A da Lei 9504\/97.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou, nesta segunda-feira (30\/07), representa\u00e7\u00e3o da Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco contra o<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":72999,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[6309,8462,1991],"class_list":["post-72998","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-eleicoes-2018","tag-propaganda-antecipada","tag-tre-pe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72998","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=72998"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72998\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":73000,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72998\/revisions\/73000"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/72999"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=72998"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=72998"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=72998"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}