A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, recorreu, nesta segunda-feira (30), da decis\u00e3o que suspendeu o in\u00edcio do cumprimento da pena imposta pelo Tribunal Regional da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF 4) ao ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu. Condenado em segunda inst\u00e2ncia a mais de 30 anos de pris\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva, lavagem de dinheiro e participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa, o pol\u00edtico, que estava preso em Bras\u00edlia, teve habeas corpus concedido no fim do m\u00eas de junho. A suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena foi determinada pela maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
No documento, Raquel Dodge sustenta que o julgamento possui v\u00edcios relativos tanto \u00e0s regras processuais quanto \u00e0 fundamenta\u00e7\u00e3o adotada na concess\u00e3o do habeas corpus. A origem do pedido analisado pelos ministros n\u00e3o foi um HC e sim uma peti\u00e7\u00e3o apresentada ao relator ap\u00f3s julgamento que indeferiu uma reclama\u00e7\u00e3o, o que deixa claro que o curso regimental foi totalmente at\u00edpico. Jos\u00e9 Dirceu inovou completamente o objeto da reclama\u00e7\u00e3o, alegando plausibilidade de revis\u00e3o do acord\u00e3o condenat\u00f3rio do TRF4. \u201cComo se sabe, os meios processualmente adequados para se deduzir pedidos de atribui\u00e7\u00e3o de efeito suspensivo aos recursos especial\/extraordin\u00e1rio s\u00e3o os seguintes: de modo incidental, no bojo do pr\u00f3prio recurso, ou de modo principal, em medidas cautelares aut\u00f4nomas (ajuizadas perante a presid\u00eancia do Tribunal recorrido, ora perante o pr\u00f3prio Tribunal Superior)\u201d.<\/p>\n
A PGR tamb\u00e9m sustenta que houve omiss\u00e3o quanto ao contradit\u00f3rio e ao respeito ao devido processo legal, uma vez que o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o foi intimado para se manifestar sobre a pretens\u00e3o. \u201cNa pr\u00e1tica, o MPF foi surpreendido pela decis\u00e3o, sem que tivesse tido qualquer oportunidade de defender sua posi\u00e7\u00e3o, com viola\u00e7\u00e3o do devido processo legal\u201d, destaca Raquel Dodge. Outro fator de obscuridade alegado pelo MPF \u00e9 que a pe\u00e7a que sustentou a decis\u00e3o – o acord\u00e3o condenat\u00f3rio do TRF4 – sequer foi apresentado pela defesa para embasar o pedido.<\/p>\n
A PGR tamb\u00e9m apontou omiss\u00e3o quanto \u00e0s regras de compet\u00eancia do STF para suspens\u00e3o cautelar. De acordo com o C\u00f3digo de Processo Civil e as S\u00famulas 634 e 635, do STF, pedido com pretens\u00e3o cautelar para a concess\u00e3o de efeito suspensivo a recurso extraordin\u00e1rio \u00e9 cab\u00edvel quando a admissibilidade j\u00e1 tenha sido analisada pelo tribunal de origem, o que n\u00e3o ocorreu no caso de Jos\u00e9 Dirceu. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m foi desrespeitada a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece os casos em que o STF \u00e9 competente para processar e julgar originariamente habeas corpus.<\/p>\n
M\u00e9rito do pedido \u2013<\/strong> No documento, Raquel Dodge tamb\u00e9m contesta as alega\u00e7\u00f5es contidas na reclama\u00e7\u00e3o apresentada por Jos\u00e9 Dirceu. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a pe\u00e7a, de apenas oito p\u00e1ginas, possui elementos fr\u00e1geis, como a argumenta\u00e7\u00e3o de que o crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva estaria prescrito. A procuradora-geral explica que o ex-ministro foi condenado pela pr\u00e1tica de corrup\u00e7\u00e3o em cinco contratos. Nesse caso, conforme detalha Raquel Dodge, a consuma\u00e7\u00e3o do delito se deu entre 2009 e 2013, quando ocorreu o recebimento das vantagens indevidas, e n\u00e3o no momento da assinatura dos contratos, como sustentou a defesa. Tamb\u00e9m afirma que n\u00e3o houve erro na dosimetria da pena quanto aos crimes de lavagem de dinheiro e corrup\u00e7\u00e3o passiva porque os delitos antecedentes \u00e0 lavagem foram: forma\u00e7\u00e3o de cartel e fraude \u00e0 licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em outro trecho do recurso – embargos de declara\u00e7\u00e3o com efeitos infringentes – destaca a gravidade de consequ\u00eancias provocadas por decis\u00f5es em que se verifica desrespeito a ritos, regras e normas, com o prop\u00f3sito de devolver a liberdade a r\u00e9u condenado em dupla inst\u00e2ncia. \u201cAo se permitir que decretos prisionais de 1\u00ba e 2\u00ba graus sejam revistos diretamente por decis\u00e3o da \u00faltima inst\u00e2ncia do Poder Judici\u00e1rio, como ocorreu neste caso, em especial no bojo das atuais a\u00e7\u00f5es penais de combate \u00e0 macrocriminalidade, cria-se o senso de descren\u00e7a no devido processo legal, al\u00e9m de se gerar a sensa\u00e7\u00e3o de que, a qualquer momento, a sociedade pode ser surpreendida com decis\u00f5es tomadas completamente fora do compasso procedimental previsto na ordem jur\u00eddica\u201d, completa Raquel Dodge.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, recorreu, nesta segunda-feira (30), da decis\u00e3o que suspendeu o in\u00edcio do cumprimento da pena<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":64477,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[812,719,155],"class_list":["post-73003","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-jose-dirceu","tag-pgr","tag-stf"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73003","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=73003"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73003\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":73004,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73003\/revisions\/73004"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/64477"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=73003"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=73003"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=73003"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}