{"id":73167,"date":"2018-08-09T07:56:20","date_gmt":"2018-08-09T10:56:20","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=73167"},"modified":"2018-08-09T07:56:20","modified_gmt":"2018-08-09T10:56:20","slug":"ministros-do-stf-elevam-os-proprios-salarios-para-r-39-mil-no-proximo-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/ministros-do-stf-elevam-os-proprios-salarios-para-r-39-mil-no-proximo-ano\/","title":{"rendered":"Ministros do STF elevam os pr\u00f3prios sal\u00e1rios para R$ 39 mil no pr\u00f3ximo ano"},"content":{"rendered":"

Do Congresso em Foco<\/em><\/p>\n

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aumentar os pr\u00f3prios sal\u00e1rios nesta quarta-feira (8). Por 7 votos a 4, o plen\u00e1rio da corte resolveu enviar para aprecia\u00e7\u00e3o do Congresso proposta de reajuste, j\u00e1 a partir de 2019, que eleva os rendimentos em 16%. Isso quer dizer que, caso parlamentares autorizem o aumento, o sal\u00e1rio dos magistrados deixar\u00e1 de ser R$ 33,7 mil e passar\u00e1 a ser de R$ 39 mil.<\/p>\n

Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aur\u00e9lio e Ricardo Lewandowski votaram a favor do aumento. J\u00e1 a presidente do STF, C\u00e1rmen L\u00facia, e os colegas Celso de Mello, Edson Fachin e Rosa Weber se opuseram ao reajuste.<\/p>\n

Para ter validade, o novo sal\u00e1rio deve ser aprovado no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para 2019, a ser votado por deputados e senadores at\u00e9 dezembro. O reajuste representar\u00e1, caso passe a vigorar, um impacto or\u00e7ament\u00e1rio de quase R$ 3 milh\u00f5es a mais, anualmente, ao STF (leia mais abaixo).<\/p>\n

Como tamb\u00e9m ter\u00e1 provocado efeito cascata nos sal\u00e1rios do funcionalismo, particularmente no Judici\u00e1rio, o \u00f4nus extra para os cofres p\u00fablicos ser\u00e1 de cerca de R$ 700 milh\u00f5es anuais na Justi\u00e7a Federal. Tudo isso porque a remunera\u00e7\u00e3o dos ministros do STF \u00e9 o teto salarial do servi\u00e7o p\u00fablico, servindo como refer\u00eancia para os demais rendimentos.<\/p>\n

O envio da proposta da Congresso foi decidida em sess\u00e3o administrativa conduzida nesta quarta-feira (8) por C\u00e1rmen L\u00facia. Embora seja algo discutido anualmente, o encaminhamento de reajuste vai na contram\u00e3o das a\u00e7\u00f5es da equipe econ\u00f4mica do governo Michel Temer (MDB), que enfrenta severas restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias e dificuldades para cumprir a meta fiscal neste e no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

Como este site mostrou em 12 de julho, o projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2019 aprovado pelo Congresso no dia anterior prev\u00ea um \u201cdrible\u201d na chamada regra de ouro, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o. A brecha encontrada \u00e9 a previs\u00e3o at\u00e9 ent\u00e3o in\u00e9dita, na LDO, de que o pr\u00f3ximo governante envie um pedido para suplementar as contas para cobrir o rombo j\u00e1 previsto.<\/p>\n

A regra de ouro pro\u00edbe que o governo se endivide para cobrir despesas correntes – folha de pagamento de servidores p\u00fablicos e contas inerentes \u00e0 estrutura governamental, como gastos com luz e \u00e1gua de pr\u00e9dios p\u00fablicos. A trava fiscal estabelecida na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u00e9 descrita no artigo 167, e estabelece que o Executivo s\u00f3 poder\u00e1 aumentar sua d\u00edvida para fazer investimentos em obras ou compra de equipamentos. Com a manobra, Temer consegue se ver livre do enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por descumprir a regra constitucional.<\/p>\n

Impacto<\/strong><\/p>\n

Como determina a lei, a proposta de reajuste deve ser encaminhada ao Minist\u00e9rio do Planejamento, antes mesmo do envio ao Congresso, at\u00e9 o dia 31 de agosto, de maneira a compor o or\u00e7amento dos tr\u00eas Poderes anualmente analisado pelos congressistas. Os parlamentares s\u00f3 podem sair de recesso no fim do ano caso aprovem a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual at\u00e9 17 de dezembro.<\/p>\n

Na sess\u00e3o administrativa, Dias Toffoli e Lewandowski afirmaram que o reajuste n\u00e3o provocar\u00e1 impacto financeiro nas contas p\u00fablicas. Eles explicaram que houve cortes em despesas internas de forma a custear o aumento. Mas, paradoxalmente, o pr\u00f3prio STF informou que o gasto extra no or\u00e7amento do tribunal ser\u00e1 de R$ 2,8 milh\u00f5es.<\/p>\n

Ontem (ter\u00e7a, 7), Lewandowski j\u00e1 defendeu o reajuste dizendo n\u00e3o se tratar de aumento. \u201cA boa t\u00e9cnica or\u00e7ament\u00e1ria manda que voc\u00ea inclua a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria daqueles projetos que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Isso \u00e9 da t\u00e9cnica or\u00e7ament\u00e1ria\u201d, defendeu o ministro, para quem os rendimentos dos ministros do STF t\u00eam defasagem de 50%. O magistrado disse ainda estar preocupado com o \u201cestado de pen\u00faria\u201d dos aposentados e pensionistas da corte.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o conseguem pagar plano de sa\u00fade\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Decano na Corte, Celso de Mello contestou o colega e disse que o Supremo faz \u201cescolha tr\u00e1gica\u201d ao encaminhar o reajuste. A crise fiscal e a situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica do pa\u00eds, alega o ministro, desaconselha a demanda por reajuste.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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