{"id":73534,"date":"2018-08-30T08:32:38","date_gmt":"2018-08-30T11:32:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=73534"},"modified":"2018-08-30T08:32:38","modified_gmt":"2018-08-30T11:32:38","slug":"tse-julga-amanha-participacao-de-lula-no-horario-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/tse-julga-amanha-participacao-de-lula-no-horario-eleitoral\/","title":{"rendered":"TSE julga amanh\u00e3 participa\u00e7\u00e3o de Lula no hor\u00e1rio eleitoral"},"content":{"rendered":"

Sess\u00e3o do TSE ocorre um dia depois do fim do prazo para entrega da defesa de Lula, que termina hoje<\/em><\/strong><\/p>\n

Da Exame.com<\/em><\/p>\n

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para amanh\u00e3 uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria que poder\u00e1 analisar a participa\u00e7\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \u2013 condenado e preso na Lava Jato \u2013 no hor\u00e1rio eleitoral no r\u00e1dio e na TV, que ter\u00e1 in\u00edcio no s\u00e1bado para candidatos \u00e0 Presid\u00eancia. A candidatura do petista \u00e9 alvo de 16 impugna\u00e7\u00f5es, todas baseadas na Lei da Ficha Limpa. Um dos autores, o partido Novo refor\u00e7ou ontem o pedido para barrar a presen\u00e7a do petista no palanque eletr\u00f4nico.<\/p>\n

O PT avalia antecipar a substitui\u00e7\u00e3o de Lula na cabe\u00e7a de chapa pelo candidato a vice Fernando Haddad se sofrer um rev\u00e9s na Justi\u00e7a Eleitoral. A previs\u00e3o inicial do partido era levar a discuss\u00e3o na Corte at\u00e9 meados de setembro. A decis\u00e3o, por\u00e9m, ter\u00e1 de ser submetida a Lula, preso em Curitiba. A defesa do ex-presidente critica eventual restri\u00e7\u00e3o \u00e0 candidatura petista no hor\u00e1rio eleitoral.<\/p>\n

\u201cA impugna\u00e7\u00e3o \u00e9 do Lula, n\u00e3o da chapa. Na elei\u00e7\u00e3o de 2014, Eduardo Campos morreu e o PSB usou o hor\u00e1rio na TV antes de Marina ser confirmada candidata\u201d, disse ao Estado Luiz Fernando Casagrande Pereira, que representa o PT no registro da candidatura no TSE.<\/p>\n

Em tese, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, relator do caso de Lula, pode levar para julgamento amanh\u00e3 tamb\u00e9m os questionamentos ao registro da candidatura de Lula. Caso o TSE decida indeferir o registro, advogados do petista v\u00e3o entrar com recurso extraordin\u00e1rio ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

A sess\u00e3o do TSE vai ocorrer um dia depois do fim do prazo para entrega da defesa de Lula, que termina hoje.<\/p>\n

Pendentes<\/strong><\/p>\n

Segundo um ministro ouvido reservadamente pela reportagem, na sess\u00e3o devem ser julgados todos registros pendentes de candidatos a presidente, inclusive Lula, al\u00e9m do pedido para barrar o ex-presidente do hor\u00e1rio eleitoral. A defini\u00e7\u00e3o da pauta, no entanto, cabe \u00e0 presidente do TSE, Rosa Weber.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de outro ministro, o ideal seria que, mesmo sem a conclus\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o do processo de registro, Barroso decidisse sobre a participa\u00e7\u00e3o de Lula no hor\u00e1rio eleitoral. Com o recurso ao STF, a defesa do petista adia a decis\u00e3o sobre a candidatura do partido e tenta garantir a presen\u00e7a do ex-presidente na propaganda eleitoral no r\u00e1dio e na TV.<\/p>\n

A defesa que ser\u00e1 entregue hoje ao TSE vai se basear na liminar do Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU que, no dia 17, pediu \u00e0s autoridades brasileiras a manuten\u00e7\u00e3o do petista na disputa presidencial at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado do processo no qual foi condenado a 12 anos e 1 m\u00eas de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4.\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4). A defesa ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e ao STF.<\/p>\n

O jornal \u201cO Estado de S. Paulo\u201d teve acesso a trechos da defesa. Entre os argumentos que ser\u00e3o usados pelos advogados de Lula est\u00e3o uma decis\u00e3o do ministro Edson Fachin, do STF, e tr\u00eas manifesta\u00e7\u00f5es do governo brasileiro ao comit\u00ea da ONU. O objetivo \u00e9 convencer o TSE de que a liminar tem valor de lei no Brasil devido a tratados assinados pelo governo e ratificados pelo Congresso.<\/p>\n

\u201cAp\u00f3s a negocia\u00e7\u00e3o e assinatura pelo Presidente da Rep\u00fablica, da aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional e de sua celebra\u00e7\u00e3o definitiva no \u00e2mbito internacional, de um tratado de direitos humanos, o Estado a ele se vincula e se compromete com o seu cumprimento\u201d, diz trecho de uma manifesta\u00e7\u00e3o de Fachin anexada \u00e0 defesa de Lula.<\/p>\n

Ser\u00e3o usadas manifesta\u00e7\u00f5es do governo brasileiro no comit\u00ea da ONU para contestar as afirma\u00e7\u00f5es do Itamaraty de que o a delega\u00e7\u00e3o brasileira teria sido surpreendida pela liminar. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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