{"id":75349,"date":"2018-11-21T16:09:26","date_gmt":"2018-11-21T19:09:26","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=75349"},"modified":"2018-11-21T16:09:26","modified_gmt":"2018-11-21T19:09:26","slug":"presidencia-do-tjpe-definira-se-decasp-tem-atuacao-provisoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/presidencia-do-tjpe-definira-se-decasp-tem-atuacao-provisoria\/","title":{"rendered":"Presid\u00eancia do TJPE definir\u00e1 se Decasp tem atua\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>Governo do Estado quer suspender liminar que determina prazo de 45 dias para Decasp concluir inqu\u00e9ritos pendentes<\/em><\/strong><\/p>\n<p><em>Por Margarette Andrea\/JC Online<\/em><\/p>\n<p>Est\u00e1 nas m\u00e3os do presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) a decis\u00e3o de manter ou n\u00e3o liminar que determina o funcionamento da extinta Delegacia de Pol\u00edcia de Crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7os P\u00fablicos (Decasp) pelo prazo de 45 dias, como determinou o juiz Augusto Napole\u00e3o Sampaio Angelim, da 5\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Capital, no \u00faltimo dia 16, em resposta a duas a\u00e7\u00f5es populares. A Procuradoria-Geral do Estado entrou com pedido de suspens\u00e3o da liminar, no final da tarde de segunda, alegando \u201ca ilegitimidade da medida, o manifesto interesse p\u00fablico e a grave les\u00e3o que poder\u00e1 provocar \u00e0 ordem p\u00fablica\u201d. Nova decis\u00e3o pode sair a qualquer momento.<\/p>\n<p>A Decasp foi extinta por meio da Lei N\u00ba 16.455, que cria o Departamento de Repress\u00e3o ao Crime Organizado (Draco), sancionada no dia 7. Na liminar que mant\u00e9m seu funcionamento tempor\u00e1rio, o juiz considerou, entre outras quest\u00f5es, a pressa em aprovar o projeto em regime de urg\u00eancia e sem discuss\u00e3o, a descontinuidade das investiga\u00e7\u00f5es, uma vez que o Draco s\u00f3 estar\u00e1 funcionando em sua sede em janeiro, e a realiza\u00e7\u00e3o de novas despesas faltando menos de 180 dias para o fim do governo, o que \u00e9 ilegal.<\/p>\n<p>O juiz determinou que a Decasp deveria funcionar \u201cno \u00e2mbito f\u00edsico e organizacional\u201d, sob a chefia de sua antiga titular, Patr\u00edcia Domingos. Contudo, o recurso da PGE aponta falta de clareza sobre que equipe faria isso. Diz que a medida \u201celeva o gasto p\u00fablico\u201d por reativar o im\u00f3vel da Decasp e suspender a transfer\u00eancia dos equipamentos para o Draco, que \u201cj\u00e1 est\u00e1 em pleno funcionamento, com diversos servidores l\u00e1 lotados\u201d. E observa que \u201cna pr\u00e1tica vai ocorrer \u00e9 uma paralisa\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es\u201d. Tamb\u00e9m defende que o regime de urg\u00eancia \u00e9 legal e nega cria\u00e7\u00e3o de novas despesas, pois apenas realocaria m\u00f3veis e gratifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Contesta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>O estudante de direito Saulo Brasileiro, um dos tr\u00eas autores da primeira a\u00e7\u00e3o, informou que o grupo iria se manifestar imediatamente na Justi\u00e7a. \u201cA suspens\u00e3o da liminar s\u00f3 teria fundamento sob manifesto interesse p\u00fablico ou flagrante ilegitimidade para evitar grave les\u00e3o \u00e0 ordem, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 economia p\u00fablicas e isso n\u00e3o acontece. At\u00e9 porque a liminar manteve a Decasp funcionando mas n\u00e3o suspendeu o Draco\u201d, salienta.<\/p>\n<p>Nesta ter\u00e7a, o JC esteve na sede da antiga Decasp, na Boa Vista, Centro, que estava fechada, mas com equipe interna. Por telefone, a delegada Patr\u00edcia Domingos informou que continua as investiga\u00e7\u00f5es, como mandou a liminar, e realiza invent\u00e1rio dos inqu\u00e9ritos, m\u00f3veis e objetos apreendidos, como mandou a Pol\u00edcia Civil. No im\u00f3vel em recupera\u00e7\u00e3o para receber o Draco (o pr\u00e9dio da antiga Delegacia de Roubos e Furtos, na Avenida Liberdade, em Tejipi\u00f3, Zona Oeste), a obra est\u00e1 em fase de pintura. H\u00e1 apenas dois trabalhadores no im\u00f3vel de 1,3 mil metros quadrados e sinais de improviso no servi\u00e7o, a ser conclu\u00eddo at\u00e9 janeiro.<\/p>\n<p><strong>Improviso<\/strong><\/p>\n<p>Embora o governo aponte dificuldades financeiras e log\u00edsticas para manter a Decasp por 5 dias, a Pol\u00edcia Civil afirma que o Draco j\u00e1 est\u00e1 funcionando, com as investiga\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o sendo conduzidas pelos delegados titulares das duas rec\u00e9m-criadas especializadas, em locais provis\u00f3rios. Uma das novas unidades estaria na Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tribut\u00e1ria (Deccot) e outra, curiosamente, na tamb\u00e9m extinta Delegacia de Crimes Contra a Propriedade Imaterial (Deprim).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Governo do Estado quer suspender liminar que determina prazo de 45 dias para Decasp concluir inqu\u00e9ritos pendentes Por Margarette Andrea\/JC<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":74753,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[319,8757,6508,708],"class_list":["post-75349","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-corrupcao","tag-decasp","tag-liminar","tag-tjpe"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75349","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=75349"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75349\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":75350,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75349\/revisions\/75350"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/74753"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=75349"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=75349"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=75349"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}