O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) ofereceu den\u00fancia em desfavor do ex-prefeito de Carna\u00edba, Jos\u00e9 M\u00e1rio Cassiano Bezerra e do vereador Irenildo Pereira dos Santos (Neudo da It\u00e3), em a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica, por licita\u00e7\u00f5es irregulares no exerc\u00edcio financeiro de 2013.<\/p>\n
Segundo as investiga\u00e7\u00f5es da Promotoria de Justi\u00e7a de Carna\u00edba, o ex-prefeito deixou de observar as formalidades pertinentes \u00e0 dispensa de licita\u00e7\u00e3o, autorizando e assinando contrato de compra e venda de um terreno localizado no povoado da It\u00e3, distrito de Carna\u00edba, pertencente ao vereador Irenildo dos Santos . O terreno mede dois hectares, com \u00e1rea de 6.000,00 mil metros quadrados. O valor pago foi de R$ 80.000,00, de acordo com as notas de empenho, caracterizando burla ao processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n
O terreno, em tese, seria destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um sistema de tratamento de rede de esgoto. Todavia, a rede n\u00e3o foi edificada. A quita\u00e7\u00e3o do valor se deu em quatro parcelas. A primeira de R$ 30.000,00 em 11 de mar\u00e7o de 2013, a segunda parcela foi de R$ 20.000,00 em 12 de abril de 2013, a terceira foi de R$ 10.000,00 em 13 de maio de 2013 e a \u00faltima no valor de R$ 20.000,00 em 10 de junho de 2013.<\/p>\n
\u201cO ex-prefeito Jos\u00e9 M\u00e1rio n\u00e3o obedeceu as formalidades legais para a dispensa da licita\u00e7\u00e3o, uma vez que o valor da compra do terreno n\u00e3o respeitou o requisito da avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, j\u00e1 que esta ocorreu ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico, em vista que a escritura p\u00fablica foi lavrada em 4 de mar\u00e7o de 2013 enquanto que a avalia\u00e7\u00e3o ocorreu em 8 de mar\u00e7o de 2013. Ou seja, a avalia\u00e7\u00e3o foi realizada posteriormente ao registro e ao empenho, ou seja, com conhecimento pr\u00e9vio do valor negociado\u201d, relataram na pe\u00e7a da a\u00e7\u00e3o penal os promotores de Justi\u00e7a Rafael Moreira Steinberger, Eryne \u00c1vila Luna, Ariano de Aguiar e Andr\u00e9 \u00c2ngelo de Almeida.<\/p>\n
De acordo com os promotores, al\u00e9m de n\u00e3o observar o requisito da avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, Jos\u00e9 M\u00e1rio n\u00e3o realizou o procedimento legal pertinente \u00e0 dispensa da licita\u00e7\u00e3o, contrariando o artigo 24, inciso X e seguintes da lei de licita\u00e7\u00f5es de n\u00ba 8.666\/93, com conhecimento de Irenildo dos Santos, como tamb\u00e9m adquiriu o referido terreno por valor superfaturado, pagando um pre\u00e7o acima da m\u00e9dia, causando preju\u00edzo ao er\u00e1rio. J\u00e1 o vereador, dolosamente, concorreu para a consuma\u00e7\u00e3o da ilegalidade, beneficiando-se da dispensa ilegal.<\/p>\n
Vale ressaltar que o terreno em quest\u00e3o foi declarado \u00e0 Receita Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral, no ano de 2012, pelo valor de R$ 10.000,00, de acordo com a declara\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio de Irenildo dos Santos. Portanto, houve uma valoriza\u00e7\u00e3o de mais de 800% em menos de um ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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