O governador de Pernambuco, Paulo C\u00e2mara (PSB), e o secret\u00e1rio estadual de Sa\u00fade, Jos\u00e9 Iran Costa J\u00fanior, s\u00e3o acusados em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal por atos de improbidade administrativa. Para a procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, n\u00e3o h\u00e1 transpar\u00eancia sobre repasses de recursos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) para organiza\u00e7\u00f5es sociais de sa\u00fade, as OSS, que administram hospitais e unidades de pronto-atendimento.<\/p>\n
C\u00e1lculos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) citados no documento afirmam que os recursos passaram de R$ 144,37 milh\u00f5es em 2010 para R$ 1.208.027.923,34 (um bilh\u00e3o e duzentos e oito milh\u00f5es e vinte e sete mil e novecentos e vinte e tr\u00eas reais e trinta e quatro centavos) em 2017. Para a procuradora, o aumento foi \u201csem qualquer justificativa plaus\u00edvel\u201d.<\/p>\n
De acordo com a a\u00e7\u00e3o, no exerc\u00edcio financeiro de 2018, os repasses somam R$ 507.301.501,72 (quinhentos e sete milh\u00f5es e trezentos e um mil e quinhentos e um reais e setenta e dois centavos).<\/p>\n
Usando dados de uma auditoria do Tribunal de Contas, a procuradora apontou que o montante de recursos para as OSS deveriam estar no item \u201crepasses ou transfer\u00eancias de recursos financeiros\u201d nos portais de transpar\u00eancia da secretaria e do governo estadual. Silvia Regina Pontes Lopes aponta ainda que os dados acess\u00edveis s\u00e3o de 2017, estando desatualizados, al\u00e9m de n\u00e3o estarem dispon\u00edveis para consulta com filtros para gera\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios.<\/p>\n
\u201cVeja-se, ainda, que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma informa\u00e7\u00e3o a respeito dos repasses efetivados, isto \u00e9, a que t\u00edtulo os repasses ocorreram e qual a finalidade de aplica\u00e7\u00e3o dos vultosos recursos transferidos pelo Estado de Pernambuco, por interm\u00e9dio dos ora demandados, \u00e0s OSS\u201d, afirma tamb\u00e9m. \u201cSequer \u00e9 poss\u00edvel saber onde, quando, como e em que as organiza\u00e7\u00f5es sociais da \u00e1rea de sa\u00fade est\u00e3o efetuando despesas com o dinheiro do contribuinte brasileiro\u201d.<\/p>\n
Para a procuradora, com isso, o governo de Pernambuco \u2013 atrav\u00e9s do governador e do secret\u00e1rio \u2013 \u201cviola gravemente o art. 8\u00ba, \u00a73\u00ba, da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) \u2013 Lei Federal n. 12.527\/2011, bem como o art. 4\u00ba da Lei Estadual n. 14.804\/2012 e os princ\u00edpios constitucionais da legalidade, da publicidade e da moralidade administrativa\u201d.<\/p>\n
O documento defende que \u201cn\u00e3o cabe aos demandados (Paulo C\u00e2mara e Jos\u00e9 Iran Costa J\u00fanior) alegar aus\u00eancia de dolo (inten\u00e7\u00e3o)\u201d. Segundo MPF, foi expedida uma recomenda\u00e7\u00e3o sobre o assunto e o pr\u00f3prio secret\u00e1rio participou de uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre a necessidade de transpar\u00eancia nos gastos efetivados junto \u00e0s OSS.<\/p>\n
\u201c\u00c9 de plena ci\u00eancia da c\u00fapula do Governo do Estado de Pernambuco a omiss\u00e3o decorrente da aus\u00eancia de transpar\u00eancia nos recursos relativos \u00e0 \u00e1rea de sa\u00fade, especialmente os destinados \u00e0s OSS. Na verdade, a nega\u00e7\u00e3o de publicidade aos repasses realizados junto \u00e0s OSS e os respectivos disp\u00eandios efetivados pelas entidades visa esquivar agentes p\u00fablicos de eventuais malfeitos cometidos e, o pior, macular de morte qualquer esfera de controle social, pol\u00edtico ou judicial\u201d, afirma a procuradora.<\/p>\n
Silvia Regina Pontes Lopes acusa o governador e o secret\u00e1rio de tratar com desd\u00e9m a obrigatoriedade de transpar\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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