O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Carna\u00edba Jos\u00e9 M\u00e1rio Cassiano Bezerra e o vereador do munic\u00edpio Irenildo Pereira dos Santos (Neudo da It\u00e3). Ambos j\u00e1 denunciados por ilegalidade na dispensa de licita\u00e7\u00e3o e superfaturamento na aquisi\u00e7\u00e3o de um terreno.<\/p>\n
Segundo o promotor de Justi\u00e7a, Ariano T\u00e9rcio Silva de Aguiar, h\u00e1 fortes ind\u00edcios de que houve enriquecimento il\u00edcito, preju\u00edzo ao er\u00e1rio e viola\u00e7\u00e3o a princ\u00edpios gerais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, notadamente o da legalidade, da impessoalidade e da efici\u00eancia, dos dois acusados. A a\u00e7\u00e3o se baseia na venda de um terreno de propriedade de Irenildo Pereira dos Santos por valor superior ao praticado habitualmente, caracterizando superfaturamento, adquirido pelo munic\u00edpio de Carna\u00edba, em 2013, \u00e9poca da gest\u00e3o p\u00fablica de Jos\u00e9 M\u00e1rio Cassiano Bezerra.<\/p>\n
\u201cNa qualidade de prefeito e ordenador de despesas de Carna\u00edba, Jos\u00e9 M\u00e1rio Cassiano Bezerra, dolosamente, deixou de observar as formalidades pertinentes \u00e0 dispensa de licita\u00e7\u00e3o, autorizando e assinando contrato de compra e venda de um terreno localizado no povoado da It\u00e3, distrito de Carna\u00edba, medindo dois hectares, com \u00e1rea de 6.000,00 mil metros quadrados\u201d, relatou o promotor da Justi\u00e7a. O ex-prefeito pagou o valor de R$ 80.000,00, al\u00e9m de burlar o processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n
A quita\u00e7\u00e3o do valor se deu em quatro parcelas. A primeira de R$ 30.000,00 em 11 de mar\u00e7o de 2013. A segunda parcela foi de R$ 20.000,00 em 12 de abril; a terceira, de R$ 10.000,00 em 13 de maio; e a \u00faltima de R$ 20.000,00 em 10 de junho de 2013.<\/p>\n
\u201cO terreno em quest\u00e3o foi declarado \u00e0 Receita Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral, no ano de 2012, com o valor de R$ 10.000,00, de acordo com a declara\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio de Irenildo Pereira dos Santos\u201d, revelou o promotor de Justi\u00e7a Ariano T\u00e9rcio Silva de Aguiar. Ele frisou na pe\u00e7a da a\u00e7\u00e3o civil que \u201cno ano de 2013, o mesmo terreno que valia R$ 10.000,00 foi vendido \u00e0 Prefeitura de Carna\u00edba por R$ 80.000,00, valorizando-se mais de 800% em menos de um ano\u201d.<\/p>\n
O terreno, em tese, seria destinado a constru\u00e7\u00e3o de um sistema de tratamento de rede de esgoto. Todavia, at\u00e9 o presente momento a mencionada rede n\u00e3o foi edificada. \u201cN\u00e3o havia viabilidade t\u00e9cnica para constru\u00e7\u00e3o de uma esta\u00e7\u00e3o de tratamento de esgoto, uma vez que esse tipo de empreendimento exige uma s\u00e9rie de outros investimentos que envolvem altos custos operacionais relacionados ao sistema de coleta, armazenamento, manuten\u00e7\u00e3o, tratamento e destino final\u201d, pontuou o promotor, baseado em pareceres t\u00e9cnicos. \u201cCaracteriza desvio de finalidade e constitui ato de improbidade administrativa, que causa les\u00e3o ao er\u00e1rio qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropria\u00e7\u00e3o, e dilapida\u00e7\u00e3o dos bens municipais\u201d, concluiu Ariano T\u00e9rcio Silva de Aguiar.<\/p>\n
Assim, o MPPE requer para os dois envolvidos ressarcimento integral do dano ao er\u00e1rio no valor de R$ 80.000,00, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de tr\u00eas a cinco anos, pagamento de multa civil de at\u00e9 cem vezes o valor da remunera\u00e7\u00e3o percebida pelo agente e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de tr\u00eas anos, ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00, a ser revertido ao Fundo previsto no art. 13 da Lei n\u00ba 7.347\/85.<\/p>\n
\u201cO dinheiro gasto na aquisi\u00e7\u00e3o do terreno poderia ter sido utilizado na constru\u00e7\u00e3o de escolas, creches, aparelhamento do servi\u00e7o p\u00fablico, melhoria do sal\u00e1rio dos professores, profissionais de sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica e em in\u00fameras \u00e1reas deficit\u00e1rias do munic\u00edpio de Carna\u00edba. Mas n\u00e3o teve utilidade alguma para a municipalidade\u201d, argumentou o promotor de Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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