{"id":76199,"date":"2019-02-07T09:16:53","date_gmt":"2019-02-07T12:16:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=76199"},"modified":"2019-02-07T09:16:53","modified_gmt":"2019-02-07T12:16:53","slug":"lula-e-condenado-por-corrupcao-e-lavagem-de-dinheiro-no-caso-do-sitio-de-atibaia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/lula-e-condenado-por-corrupcao-e-lavagem-de-dinheiro-no-caso-do-sitio-de-atibaia\/","title":{"rendered":"Lula \u00e9 condenado por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro no caso do s\u00edtio de Atibaia"},"content":{"rendered":"

Do Congresso em Foco<\/em><\/p>\n

A ju\u00edza Gabriela Hardt, substituta do agora ministro S\u00e9rgio Moro em processos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, condenou nesta quarta-feira (6) o ex-presidente Lula a 12 anos e 11 meses pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro. O processo \u00e9 referente \u00e0 suspeita de pagamento de propina ao ex-presidente, operado por meio de empresas envolvidas no petrol\u00e3o, com o objetivo de reformar um s\u00edtio de que a fam\u00edlia Lula desfrutava em Atibaia (SP).<\/p>\n

Trata-se da segunda senten\u00e7a a condenar Lula na Lava Jato em Curitiba (PR). Outras doze pessoas denunciadas no processo foram alvo de senten\u00e7a, da qual cabe recurso. Os advogados de Lula v\u00e3o recorrer da senten\u00e7a (veja nota abaixo).<\/p>\n

Preso em Curitiba desde abril de 2018, Lula cumpre a pena de 12 anos e 1 m\u00eas imposta em segunda inst\u00e2ncia pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), no caso do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1. Na primeira inst\u00e2ncia, Moro condenou o petista a 9 anos de pris\u00e3o, mas o tribunal aumentou a pena.<\/p>\n

Caixa dois<\/strong><\/p>\n

De acordo com investigadores da Lava Jato, o s\u00edtio de Atibaia pertence ao ex-presidente Lula e as reformas foram custeadas como forma de repasse dissimulado de propina. Segundo os procuradores, o ex-presidente recebeu propina de R$ 1,02 milh\u00e3o de Odebrecht, OAS e Schahin por meio de obras feitas no im\u00f3vel.<\/p>\n

Entre as provas arroladas no processo, Moro mencionou uma planilha no mesmo valor, com data de novembro de 2017, relativa ao pagamento que teria sa\u00eddo do departamento de propinas da Odebrecht.<\/p>\n

Segundo laudo pericial, foram identificados dois pagamentos de R$ 300 mil e R$ 400 mil que totalizam os R$ 700 mil usados em Atibaia. Os valores, de acordo com peritos, sa\u00edram da obra \u201cUO011203 \u2013AQUAPOLO\u201d. A obra \u00e9 a mesma cujo nome aparece nos documentos apresentados pelo engenheiro da Odebrecht \u00e0 Justi\u00e7a Federal no Paran\u00e1.<\/p>\n

Para os peritos, os valores t\u00eam origem em obras da Petrobras. A defesa do ex-presidente Lula nega que ele tenha recebido benef\u00edcios ou vantagens indevidas.<\/p>\n

Leia a nota da defesa de Lula:<\/strong><\/p>\n

A defesa do ex-presidente Lula recorrer\u00e1 de mais uma decis\u00e3o condenat\u00f3ria proferida hoje (06\/02\/2019) pela 13\u00aa. Justi\u00e7a Federal de Curitiba que atenta aos mais basilares par\u00e2metros jur\u00eddicos e refor\u00e7a o uso perverso das leis e dos procedimentos jur\u00eddicos para fins de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, pr\u00e1tica que reputamos como \u201clawfare\u201d.<\/em><\/p>\n

A senten\u00e7a segue a mesma linha da senten\u00e7a proferida pelo ex-juiz S\u00e9rgio Moro, que condenou Lula sem ele ter praticado qualquer ato de of\u00edcio vinculado ao recebimento de vantagens indevidas, vale dizer, sem ter praticado o crime de corrup\u00e7\u00e3o que lhe foi imputado. Uma vez mais a Justi\u00e7a Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusa\u00e7\u00e3o que envolve um im\u00f3vel do qual ele n\u00e3o \u00e9 o propriet\u00e1rio, um \u201ccaixa geral\u201d e outras narrativas acusat\u00f3rias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados.<\/em><\/p>\n

A decis\u00e3o desconsiderou as provas de inoc\u00eancia apresentadas pela Defesa de Lula nas 1.643 p\u00e1ginas das alega\u00e7\u00f5es finais protocoladas h\u00e1 menos de um m\u00eas (07\/01\/2019) \u2014 com exaustivo exame dos 101 depoimentos prestados no curso da a\u00e7\u00e3o penal, laudos t\u00e9cnicos e documentos anexados aos autos. Chega-se ao ponto de a senten\u00e7a rebater genericamente a argumenta\u00e7\u00e3o da defesa de Lula fazendo refer\u00eancia a \u201cdepoimentos prestados por colaboradores e co-r\u00e9us Leo Pinheiro e Jos\u00e9 Adelm\u00e1rio\u201d (p. 114), como se fossem pessoas diferentes, o que evidencia o distanciamento dos fundamentos apresentados na senten\u00e7a da realidade.<\/em><\/p>\n

Ainda para evidenciar o absurdo da nova senten\u00e7a condenat\u00f3ria, registra-se que:<\/em><\/p>\n

– Lula foi condenado pelo \u201cpelo recebimento de R$ 700 mil em vantagens indevidas da Odebrecht\u201d mesmo a defesa tendo comprovado, por meio de laudo pericial elaborado a partir da an\u00e1lise do pr\u00f3prio sistema de contabilidade paralelo da Odebrecht, que tal valor foi sacado em proveito de um dos principais executivos do grupo Odebrecht (presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o); esse documento t\u00e9cnico (elaborado por auditor e perito com responsabilidade legal sobre o seu conte\u00fado) e comprovado por documentos do pr\u00f3prio sistema da Odebrecht foi descartado sob o censur\u00e1vel fundamento de que \u201cesta \u00e9 uma an\u00e1lise contratada por parte da a\u00e7\u00e3o penal, buscando corroborar a tese defensiva\u201d \u2014 como se toda demonstra\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica apresentada no processo pela defesa n\u00e3o tivesse valor probat\u00f3rio;<\/em><\/p>\n

– Lula foi condenado pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva por afirmado \u201crecebimento de R$ 170 mil em vantagens indevidas da OAS\u201d no ano de 2014 quando ele n\u00e3o exercia qualquer fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e, a despeito do reconhecimento, j\u00e1 exposto, de que n\u00e3o foi identificado pela senten\u00e7a qualquer ato de of\u00edcio praticado pelo ex-presidente em benef\u00edcio das empreiteiras envolvidas no processo;<\/em><\/p>\n

– foi aplicada a Lula, uma vez mais, uma pena fora de qualquer par\u00e2metro das penas j\u00e1 aplicadas no \u00e2mbito da pr\u00f3pria Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato \u2014 que segundo julgamento do TRF4 realizado em 2016, n\u00e3o precisa seguir as \u201cregras gerais\u201d \u2014 mediante fundamenta\u00e7\u00e3o ret\u00f3rica e sem a observ\u00e2ncia dos padr\u00f5es legalmente estabelecidos.<\/em><\/p>\n

Em 2016 a defesa demonstrou perante o Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU a ocorr\u00eancia de grosseiras viola\u00e7\u00f5es \u00e0s garantais fundamentais, inclusive no tocante \u00e0 aus\u00eancia de um julgamento justo, imparcial e independente. O conte\u00fado da senten\u00e7a condenat\u00f3ria proferida hoje somente confirma essa situa\u00e7\u00e3o e por isso ser\u00e1 levada ao conhecimento do Comit\u00ea, que poder\u00e1 julgar o comunicado ainda neste ano \u2014 e eventualmente auxiliar o pa\u00eds a restabelecer os direitos de Lula.<\/em><\/p>\n

Cristiano Zanin Martins<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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