{"id":76274,"date":"2019-02-12T07:27:52","date_gmt":"2019-02-12T10:27:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=76274"},"modified":"2019-02-12T07:27:52","modified_gmt":"2019-02-12T10:27:52","slug":"deputado-carlos-veras-apresenta-pacote-de-emendas-a-mp-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/deputado-carlos-veras-apresenta-pacote-de-emendas-a-mp-da-previdencia\/","title":{"rendered":"Deputado Carlos Veras apresenta pacote de emendas \u00e0 MP da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Quinze emendas modificam ou suprimem artigos que ter\u00e3o impacto sobre milhares de assalariados do campo e da iniciativa privada, al\u00e9m de agricultores familiares e servidores p\u00fablicos. Deputado contou com apoio da Contag, da ANASPS e do ex-ministro Carlos Gabas<\/strong><\/em>.<\/p>\n

O deputado federal Carlos Veras (PT\/PE) apresentou um pacote de emendas \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 871\/2019, minirreforma proposta pelo Governo Federal para revis\u00e3o dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios com potencial de impacto sobre milh\u00f5es de trabalhadores. O parlamentar contou com o apoio da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores P\u00fablicos, da Previd\u00eancia e da Seguridade Social (ANASPS) e do ex-ministro da Previd\u00eancia, Carlos Gabas, na formula\u00e7\u00e3o das propostas.<\/p>\n

\u201cSob o pretexto de coibir fraudes, o governo Bolsonaro quer inviabilizar que assalariados rurais e assalariados da iniciativa privada tenham acesso a direitos como aux\u00edlio-doen\u00e7a, sal\u00e1rio-maternidade, pens\u00f5es. Essa MP coloca todos sob suspeita e dificulta a comprova\u00e7\u00e3o de regularidade. N\u00f3s vamos lutar para que isso seja corrigido\u201d, afirmou Carlos Veras.<\/p>\n

Ao todo, foram apresentadas 15 emendas. Uma delas trata do prazo de car\u00eancia para que o trabalhador seja segurado. Pela proposta de Bolsonaro, se um cidad\u00e3o perder o seu emprego e n\u00e3o conseguir contribuir para a Previd\u00eancia por 36 meses, ele perde a prote\u00e7\u00e3o social. Se conseguir voltar a contribuir, dever\u00e1 cumprir car\u00eancia de 10 meses para sal\u00e1rio-maternidade, 12 meses para aux\u00edlio-doen\u00e7a ou pens\u00e3o por invalidez, 24 meses para aux\u00edlio-reclus\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEstamos em uma grave crise econ\u00f4mica, com milh\u00f5es de desempregados que n\u00e3o conseguem contribuir. O que est\u00e3o propondo \u00e9 a penaliza\u00e7\u00e3o daqueles que mais precisam, praticamente proibindo o pobre de adoecer\u201d, alerta Carlos Veras. A proposta de emenda do deputado retoma a legisla\u00e7\u00e3o atual que prev\u00ea o cumprimento de metade do per\u00edodo de car\u00eancia.<\/p>\n

*Trabalhador rural*<\/p>\n

Quatro emendas tratam da comprova\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho no campo. O deputado quer a manuten\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Atividade Rural feita por sindicatos rurais, documento homologado pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e embasada em in\u00edcio de prova material. Pela MP, o trabalhador rural s\u00f3 poder\u00e1 solicitar a comprova\u00e7\u00e3o nas Empresas de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Emater), que n\u00e3o est\u00e3o presentes em todos os munic\u00edpios.<\/p>\n

\u201cOs sindicatos acompanham o cotidiano dos segurados rurais e tem maior seguran\u00e7a para atestar o efetivo trabalho rural dos membros da categoria. Esse governo nefasto quer penalizar quem mais precisa, impondo regras impratic\u00e1veis\u201d, alerta Veras.<\/p>\n

Al\u00e9m da declara\u00e7\u00e3o do sindicato rural, Carlos Veras prop\u00f5e a manuten\u00e7\u00e3o da comprova\u00e7\u00e3o de atividade rural via cadastro do im\u00f3vel no Incra (Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o de Reforma Agr\u00e1ria) ou atrav\u00e9s da Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).<\/p>\n

Outra modifica\u00e7\u00e3o proposta \u00e9 que a declara\u00e7\u00e3o via Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (CNIS) seja exclusiva apenas a partir de 2028, j\u00e1 que o sistema conta apenas com 3% dos trabalhadores rurais cadastrados. Para tanto, a emenda abre a possibilidade que o Minist\u00e9rio da Economia firme acordos de coopera\u00e7\u00e3o com outros \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com sindicatos e col\u00f4nias de pescadores.<\/p>\n

*Prazos e normas*<\/p>\n

O deputado pernambucano tamb\u00e9m prop\u00f4s emenda para a manuten\u00e7\u00e3o do prazo de cinco anos para a solicita\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade, pens\u00e3o por morte e revoga o prazo de apenas dez dias para regulariza\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias.<\/p>\n

\u201cImagine pessoas nos rinc\u00f5es desse pa\u00eds, com pouco ou nenhum acesso a meios eletr\u00f4nicos. Elas t\u00eam dificuldade de saber que est\u00e3o com problemas na Previd\u00eancia. O prazo de dez dias \u00e9 impens\u00e1vel e vamos lutar para que seja estendido\u201d, assevera.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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