{"id":76357,"date":"2019-02-15T08:34:34","date_gmt":"2019-02-15T11:34:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=76357"},"modified":"2019-02-15T08:34:34","modified_gmt":"2019-02-15T11:34:34","slug":"reforma-da-previdencia-incluira-aliquota-maior-para-servidor-e-aumento-do-prazo-de-contribuicao-de-militar-diz-site","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/reforma-da-previdencia-incluira-aliquota-maior-para-servidor-e-aumento-do-prazo-de-contribuicao-de-militar-diz-site\/","title":{"rendered":"Reforma da previd\u00eancia incluir\u00e1 al\u00edquota maior para servidor e aumento do prazo de contribui\u00e7\u00e3o de militar. Diz site"},"content":{"rendered":"

Do Congresso em Foco<\/em><\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es reveladas quinta-feira (14) pelo secret\u00e1rio de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, Rog\u00e9rio Marinho, representam uma pequena parte da reforma que o governo pretende fazer na \u00e1rea previdenci\u00e1ria. Marinho, que foi deputado federal (PSDB-RN) na legislatura encerrada m\u00eas passado, anunciou duas decis\u00f5es importantes tomadas pelo presidente Jair Bolsonaro: a op\u00e7\u00e3o em propor idade m\u00ednima de 65 anos para homens e 62 para mulheres e o estabelecimento de um prazo de 12 anos de\u00a0 transi\u00e7\u00e3o do atual para o novo regime de aposentadoria.<\/p>\n

Mas h\u00e1 v\u00e1rias outras delibera\u00e7\u00f5es significativas j\u00e1 tomadas. No plano pol\u00edtico, a principal delas \u00e9 que ser\u00e1 confiada aos presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a condu\u00e7\u00e3o do processo. Senhores de respeit\u00e1veis maiorias em suas respectivas casas, eles definir\u00e3o os tr\u00e2mites a seguir e o calend\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o. \u201cEles montaram bem as comiss\u00f5es, mostraram que t\u00eam lideran\u00e7a e v\u00e3o nos ajudar a aprovar\u201d, diz uma fonte do governo.<\/p>\n

No conte\u00fado, est\u00e1 acertado que ser\u00e1 proposta a eleva\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria paga pelos servidores p\u00fablicos, hoje fixada em 11% da remunera\u00e7\u00e3o bruta. A ideia \u00e9 passar para 14%, o que vai melhorar a vida principalmente dos estados, todos atualmente \u00e0s voltas com gastos com inativos insuport\u00e1veis.<\/p>\n

Outro ponto pacificado \u00e9 que vai aumentar o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o exigido dos militares como pr\u00e9-condi\u00e7\u00e3o para passarem \u00e0 reserva. Ele deve passar de 30 para 35 anos. O tema militar \u00e9 dos mais controversos na defini\u00e7\u00e3o dos detalhes finais da proposta. Discute-se a possibilidade de incluir a exig\u00eancia de idade m\u00ednima dos militares, at\u00e9 agora sem consenso.<\/p>\n

Durante as mais de tr\u00eas horas de reuni\u00e3o no Pal\u00e1cio da Alvorada entre Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil), na quinta, discutiu-se a alternativa de sugerir idade m\u00ednima de 55 anos para os militares \u2013 ou seja, dez a menos do que o proposto aos civis. Especialistas n\u00e3o aprovam a diferen\u00e7a, que pode ser percebida como um inaceit\u00e1vel privil\u00e9gio e atrapalhar politicamente a aprova\u00e7\u00e3o da proposta. Se n\u00e3o for poss\u00edvel estender aos militares a idade m\u00ednima institu\u00edda para os demais segmentos da sociedade, ponderam alguns, \u00e9 melhor n\u00e3o botar idade m\u00ednima nenhuma para as For\u00e7as Armadas.<\/p>\n

Caber\u00e1 ao general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI), negociar com os chefes das For\u00e7as Armadas uma solu\u00e7\u00e3o consensual. \u201cOs militares v\u00e3o entrar na reforma, mas isso vai ser conduzido com cuidado. O general Heleno vai ter toda a liberdade para isso. Bolsonaro n\u00e3o vai bater de frente com os militares\u201d, explica uma pessoa com acesso ao tema.<\/p>\n

Uma parte fundamental da reforma da previd\u00eancia idealizada pela equipe econ\u00f4mica j\u00e1 veio \u00e0 luz e passou at\u00e9 agora despercebida. A Medida Provis\u00f3ria 871, do \u00faltimo dia 18 de janeiro, tirou dos sindicatos o poder de dar prova testemunhal do exerc\u00edcio da atividade rural. A MP determina que, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2020, o trabalhador ter\u00e1 de se cadastrar em uma ag\u00eancia governamental e comprovar diretamente a ela todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 aposentadoria. O governo n\u00e3o dever\u00e1 mexer no tempo de contribui\u00e7\u00e3o exigido dos trabalhadores rurais, confiante no impacto dessa mudan\u00e7a. Ela\u00a0 permitir\u00e1 fechar uma porta hoje bastante usada para fraudes, alega o governo e confirma um t\u00e9cnico independente ouvido pelo Congresso em Foco. A mesma MP tamb\u00e9m restringe os crit\u00e9rios para conceder diversos benef\u00edcios assistenciais.<\/p>\n

Grande parte da reforma vestir\u00e1 o figurino de proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, a famosa PEC, aquela que precisa dos votos de no m\u00ednimo 308 deputados e 49 senadores para virar norma jur\u00eddica. Nacos da proposta, por\u00e9m, chegar\u00e3o ao Congresso na forma de projeto de lei. O Minist\u00e9rio da Economia e a Casa Civil est\u00e3o definindo em conjunto essa formata\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n

Tamb\u00e9m h\u00e1 controv\u00e9rsia no governo sobre as regras de transi\u00e7\u00e3o do atual regime para o novo. Nesse ponto, uma sinaliza\u00e7\u00e3o importante \u00e9 o prazo escolhido para a transi\u00e7\u00e3o. Os 12 anos pelos quais se definiu Bolsonaro \u2013 dois a mais do que o n\u00famero defendido por Paulo Guedes \u2013 representam uma expressiva mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos 20 anos previstos no substitutivo da reforma proposta pelo ex-presidente Temer. Quanto mais r\u00e1pida a transi\u00e7\u00e3o, maior o ganho fiscal para o governo e mais dura fica a regra para o trabalhador.<\/p>\n

Bolsonaro \u00e9 contra a ideia de desvincular as aposentadorias do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que hoje lhes serve de piso. Mas h\u00e1 expectativa quanto \u00e0 data de corte da reforma (a partir de quando valer\u00e3o a nova idade m\u00ednima e as regras de transi\u00e7\u00e3o) e a diversos outros detalhes importantes. Um deles \u00e9 a eventual inclus\u00e3o no pacote do abono salarial, pago anualmente aos trabalhadores inscritos no PIS\/Pasep que tenham renda de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos e tenham trabalhado com carteira assinada pelo menos 30 dias no ano. Em 2015, sob a batuta da presidente Dilma Rousseff e do ministro Joaquim Levy, o abono passou a ser proporcional ao tempo trabalhado. Mesmo assim, ele ainda custa cerca de R$ 17 bilh\u00f5es por ano aos cofres federais. A equipe econ\u00f4mica e t\u00e9cnicos da \u00e1rea previdenci\u00e1ria acham que \u00e9 dinheiro demais para um pa\u00eds ao qual faltam recursos para custear servi\u00e7os p\u00fablicos b\u00e1sicos, como sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica. N\u00e3o se sabe, contudo, se o tema far\u00e1 parte da reforma.<\/p>\n

Est\u00e1 previsto para quarta-feira (20) o an\u00fancio oficial da proposta que ser\u00e1 encaminhada ao Congresso, a ser feita pelo pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica. O governo espera aprov\u00e1-la, tanto na C\u00e2mara quanto no Senado, ainda no primeiro semestre deste ano. Um bem informado assessor palaciano chega a arriscar um palpite de placar. \u201cSe a vota\u00e7\u00e3o fosse hoje, ter\u00edamos pelo menos 320 votos na C\u00e2mara e uns 55 no Senado\u201d, arrisca ele.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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