O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu a suspens\u00e3o da compra emergencial de fardamento, sem licita\u00e7\u00e3o, de 972 mil camisas ao custo total de R$ 8,6 milh\u00f5es.<\/p>\n
A dispensa de licita\u00e7\u00e3o emergencial, promovida pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Estado, j\u00e1 tinha sido objeto de uma den\u00fancia da deputada estadual Priscila Krause, protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 21 de fevereiro.<\/p>\n
Os questionamentos constam de uma representa\u00e7\u00e3o interna do MPCO, assinada pelo procurador Cristiano Pimentel. No documento dirigido ao TCE, o MPCO aponta cinco motivos para a compra sem licita\u00e7\u00e3o ser suspensa, at\u00e9 uma nova an\u00e1lise de m\u00e9rito pelos auditores do TCE.<\/p>\n
Segundo o MPCO, a compra sem licita\u00e7\u00e3o ocorreu pelo fracasso de um preg\u00e3o anterior promovido pelo Governo do Estado. O procurador diz, contudo, que houve uma \u201cdemora injustificada\u201d do preg\u00e3o. Segundo o MPCO, apesar do preg\u00e3o ter sido aberto em junho de 2018, a fase de disputa do preg\u00e3o s\u00f3 foi feita pelo Estado entre \u201c27 de dezembro de 2018 e 9 de janeiro de 2019\u201d. Para o MPCO, este per\u00edodo entre o Natal e o Ano Novo \u201crestringiu a competitividade\u201d e contribuiu para itens do preg\u00e3o acabarem sem concorrentes.<\/p>\n
\u201cAp\u00f3s parte do preg\u00e3o ficar deserto, por ter tido a fase de lances entre o Natal e o Ano Novo, a Secretaria em seguida abriu uma compra emergencial sem licita\u00e7\u00e3o\u201d, diz o procurador Cristiano Pimentel.<\/p>\n
O MPCO tamb\u00e9m questionou a Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, pois o \u00f3rg\u00e3o teria usado os pre\u00e7os praticados no preg\u00e3o fracassado, entre o Natal e o Ano Novo, para justificar os valores praticados na compra emergencial. Para o procurador, houve falta de clareza no edital do preg\u00e3o e tamb\u00e9m a nulidade da avalia\u00e7\u00e3o jur\u00eddica feita pela assessoria do Estado na dispensa emergencial, por falta de fundamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O requerimento final do MPCO pede a suspens\u00e3o da compra emergencial e a anula\u00e7\u00e3o das fases do preg\u00e3o fracassado, a partir de 11 de dezembro, para que seja retomado, com maior competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O MPCO aponta um suposto risco de dano ao Estado. Uma das empresas beneficiadas com a compra sem licita\u00e7\u00e3o, j\u00e1 foi contratada para fornecer fardamentos em 2014, tamb\u00e9m sem concorr\u00eancia.<\/p>\n
\u201cA causa da emerg\u00eancia foi a aparente des\u00eddia da pr\u00f3pria gest\u00e3o na condu\u00e7\u00e3o do processo licitat\u00f3rio ordin\u00e1rio. Existe sim o risco de dano irrepar\u00e1vel, ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, pois os pre\u00e7os do processo licitat\u00f3rio ordin\u00e1rio podem estar comprometidos por restri\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade. Portanto, n\u00e3o podem os pre\u00e7os do processo licitat\u00f3rio ordin\u00e1rio servirem de fundamento para, em seguida, se fazer a dispensa emergencial de licita\u00e7\u00e3o\u201d, aponta a representa\u00e7\u00e3o do MPCO.<\/p>\n
O pedido do MPCO j\u00e1 foi protocolado no TCE e ser\u00e1 analisado pela relatora, Teresa Duere, a partir da semana que vem, em conjunto com a den\u00fancia apresentada pela deputada Priscila Krause, sobre a mesma dispensa emergencial.<\/p>\n
\u201cApesar de pol\u00edtica p\u00fablica importante, a lament\u00e1vel aus\u00eancia de fardamento novo n\u00e3o afetar\u00e1 a sa\u00fade dos adolescentes, ou causar\u00e1 um estado de calamidade, portanto, est\u00e1 fora do permissivo legal da dispensa emergencial\u201d, justifica a representa\u00e7\u00e3o do MPCO.<\/p>\n
Na den\u00fancia da deputada, a parlamentar aponta um suposto superfaturamento de 2 milh\u00f5es de reais. O MPCO, em sua representa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o mencionou a exist\u00eancia de superfaturamento.<\/p>\n
\u201cA quest\u00e3o do superfaturamento, constante da den\u00fancia da deputada, ser\u00e1 analisada em momento posterior pelos auditores do TCE. O MPCO analisou apenas os detalhes jur\u00eddicos dos processos licitat\u00f3rios\u201d, justificou o procurador Cristiano Pimentel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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