{"id":77159,"date":"2019-04-03T10:31:25","date_gmt":"2019-04-03T13:31:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=77159"},"modified":"2019-04-03T10:31:25","modified_gmt":"2019-04-03T13:31:25","slug":"camara-proibe-novo-de-devolver-dinheiro-do-fundo-partidario-aos-cofres-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/camara-proibe-novo-de-devolver-dinheiro-do-fundo-partidario-aos-cofres-publicos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara pro\u00edbe Novo de devolver dinheiro do Fundo Partid\u00e1rio aos cofres p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

Partido estima que poderia devolver R$ 100 milh\u00f5es em quatro anos \u00e0 Uni\u00e3o de recursos p\u00fablicos que n\u00e3o pretende utilizar<\/em><\/strong><\/p>\n

Por: Andr\u00e9 Spigariol, especial para o Congresso em Foco<\/em><\/p>\n

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados rejeitou na noite dessa ter\u00e7a-feira (2), por 294 votos a 144, emenda do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) ao Projeto de Lei 1321\/19, que pretendia permitir \u2013 sem obrigar \u2013 que os partidos devolvessem sobras do Fundo Partid\u00e1rio ao Tesouro Nacional. A devolu\u00e7\u00e3o dos recursos ao Tesouro foi uma das bandeiras defendidas pelo Novo, \u00fanica legenda a abrir m\u00e3o do benef\u00edcio, ao longo da \u00faltima campanha eleitoral.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o estamos carimbando valor. N\u00e3o estamos destinando a nenhuma \u00e1rea. N\u00f3s s\u00f3 queremos que os mais de R$ 3,5 milh\u00f5es que o Novo tem em conta hoje possam ser revertidos para a Uni\u00e3o porque hoje est\u00e3o parados\u201d, argumentou van Hattem, que \u00e9 l\u00edder do partido na casa. \u201cEm quatro anos o Novo ter\u00e1 mais de R$ 100 milh\u00f5es porque a nossa participa\u00e7\u00e3o no fundo agora \u00e9 de R$ 27 milh\u00f5es por ano. N\u00e3o d\u00e1 para deixar esse dinheiro parado. N\u00f3s queremos apenas devolver para a Uni\u00e3o\u201d, apelou.<\/p>\n

A mat\u00e9ria contou com o apoio de partidos de ideologia oposta \u00e0 do Novo, como Psol e PCdoB, mas esbarrou na orienta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria de legendas maiores, como PT, PSDB e at\u00e9 do PSL, que vem contando com o apoio da sigla de Jo\u00e3o Amo\u00eado nas principais\u00a0 pautas do governo de Jair Bolsonaro, como a reforma da Previd\u00eancia. Tamb\u00e9m declararam apoio \u00e0 emenda, ou seja, apoiaram a posi\u00e7\u00e3o do Novo, o PSB, a Rede e o Cidadania.<\/p>\n

Proselitismo<\/strong><\/p>\n

Entre os contr\u00e1rios ao destaque, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) criticou o que chamou de \u201cproselitismo\u201d feito pelo Novo \u00e0s custas do Fundo Partid\u00e1rio. \u201cPara que devolver se voc\u00ea n\u00e3o vai usar? Ent\u00e3o, nem receba. Ou ser\u00e1 que v\u00e3o devolver para fazer o proselitismo pol\u00edtico e criar o constrangimento para aqueles que n\u00e3o s\u00e3o partidos poderosos, endinheirados, ricos, financiados por empresas, por interesses menores ou interesses maiores, eu n\u00e3o sei\u201d, disparou.<\/p>\n

A cr\u00edtica foi contestada por Vin\u00edcius Poit (Novo-SP). \u201cEu escutei um colega falando que para votar ‘sim’, para devolver, para depois constranger quem n\u00e3o devolver. Isso n\u00e3o \u00e9 o que a gente quer fazer. A gente s\u00f3 quer ter o direito de devolv\u00ea-lo. A gente defende a liberdade\u201d, rebateu o paulista. Para ele, os recursos parados no caixa do partido poderiam ser melhor utilizados em \u00e1reas como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, caso fossem devolvidos para o Tesouro.<\/p>\n

Para justificar o voto contr\u00e1rio \u00e0 mat\u00e9ria, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) considerou que o financiamento privado dos partidos \u00e9 fonte de corrup\u00e7\u00e3o. \u201cOs partidos t\u00eam que funcionar com financiamento p\u00fablico para n\u00e3o precisar de rela\u00e7\u00f5es prom\u00edscuas com o privado, que fez com que os grandes esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o fossem denunciados no pa\u00eds nessa rela\u00e7\u00e3o prom\u00edscua de conluio entre o p\u00fablico e o privado\u201d, atacou.<\/p>\n

Anistia a partidos<\/strong><\/p>\n

A emenda foi apresentada entre os destaques \u00e0 proposta que anistia multas aplicadas a partidos pol\u00edticos e beneficia dirigentes partid\u00e1rios. O texto-base havia sido aprovado semana passada.<\/p>\n

De autoria do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), l\u00edder do partido na C\u00e2mara, o PL 1.321\/19 prev\u00ea, entre outros pontos, a autonomia a presidentes de diret\u00f3rios nacionais e estaduais para trocar dirigentes municipais ou estaduais livremente, por meio das chamadas “comiss\u00f5es provis\u00f3rias”.<\/p>\n

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia previsto que esse benef\u00edcio teria que ser extinto em 180 dias a partir de 1\u00ba de janeiro de 2019, mas o projeto amplia este prazo para oito anos. O Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE), que idealizou a Lei da Ficha Limpa, tamb\u00e9m criticou um trecho inclu\u00eddo em um substitutivo do deputado Paulinho da For\u00e7a (SD-SP), que prev\u00ea a anistia a multas aos partidos que n\u00e3o apresentarem presta\u00e7\u00e3o de contas ou n\u00e3o cumprirem a cota de 5% de uso do fundo partid\u00e1rio \u00e0 participa\u00e7\u00e3o das mulheres na pol\u00edtica.<\/p>\n

Segundo os dados mais recentes do TSE, o Partido dos Trabalhadores \u00e9 o que mais arrecada recursos mediante doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas. Em 2017, R$ 25,2 milh\u00f5es entraram nos cofres da legenda por este meio. Enquanto isso, o Novo \u00e9 o segundo maior arrecadador de doa\u00e7\u00f5es, com R$ 10,4 milh\u00f5es, seguido por PSDB (R$ 6,8 milh\u00f5es), PDT (R$ 5,9 milh\u00f5es) e PCdoB (R$ 5,7 milh\u00f5es).<\/p>\n

Veja lista:<\/p>\n

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