A Prefeitura de Quixaba, no Sert\u00e3o do Paje\u00fa, e mais quinze prefeituras de Pernambuco ser\u00e3o alvos de processos de gest\u00e3o fiscal, que podem gerar multas aos prefeitos, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) com base no \u00cdndice de Transpar\u00eancia dos Munic\u00edpios de Pernambuco (ITM-PE). O levantamento, divulgado nesta ter\u00e7a-feira (16), afere a disponibilidade de informa\u00e7\u00f5es essenciais para o cidad\u00e3o por parte das prefeituras, seja por meio de uma plataforma virtual ou do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (SIC).<\/p>\n
Em geral, segundo os dados, das 184 prefeituras pernambucanas 103 (56%) est\u00e3o em um n\u00edvel de transpar\u00eancia desejado; 65 (35,3%) moderado; 10 (5,4%) insuficiente e 6 (3,3%) no n\u00edvel cr\u00edtico. As 16 que v\u00e3o responder a processos de gest\u00e3o fiscal se enquadram nas classifica\u00e7\u00f5es com o \u00edndice de transpar\u00eancia insuficiente e cr\u00edtico.<\/p>\n
Os munic\u00edpios com a disponibiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es em n\u00edvel insuficiente s\u00e3o: Abreu e Lima, Barra de Guabiraba, Limoeiro, Palmares, Pedra, Quipap\u00e1, Quixaba, Sanhar\u00f3, Santa Maria da Boa Vista e Verdejante. J\u00e1 Alian\u00e7a, Ara\u00e7oiaba, Jata\u00faba, Joaquim Nabuco, Pesqueira e Tracunha\u00e9m foram considerados cr\u00edticos. Segundo o TCE, elas descumpriram crit\u00e9rios de gest\u00e3o fiscal e caso os processos sejam julgados irregulares, podem render multa que\u00a0varia de R$ 8.263,50 a R$ 41.317,50 aos prefeitos.<\/p>\n
O \u00cdndice de Transpar\u00eancia dos Munic\u00edpios de Pernambuco avalia a disponibiliza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es pelas prefeituras desde 2015. A avalia\u00e7\u00e3o j\u00e1 rendeu de 36 processos de gest\u00e3o fiscal, 33 julgados irregulares em 2016 e de 43 em 2017, 33 com irregularidades. Dentre eles, no primeiro ano culminou em multas na ordem de R$ 311 mil aos prefeitos e no segundo R$ 299 mil. Algumas com recursos ainda em aberto, segundo o TCE.<\/p>\n
Para a constru\u00e7\u00e3o do ITM, o TCE avaliou a transpar\u00eancia das prefeituras em 44 crit\u00e9rios, pontuando-os de zero a um, com uma aferi\u00e7\u00e3o est\u00e1tica, ou seja, em um per\u00edodo ou dia espec\u00edfico. No caso das gest\u00f5es municipais, isso aconteceu de 30 de julho a 20 de novembro de 2018, com uma reavalia\u00e7\u00e3o de 4 de dezembro de 2018 a 19 de fevereiro de 2019 em 106 casos dos 184 notificados pelo TCE sobre algum crit\u00e9rio que estava sendo descumprido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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