Decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5) deve encerrar processo que se prolongava h\u00e1 22 anos, configurando-se numa importante conquista de atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). A Quarta Turma do TRF5 julgou improcedente pedido de aumento indeniza\u00e7\u00e3o referente a desapropria\u00e7\u00e3o na d\u00e9cada de 90. Em valores atualizados, a causa seria estimada em R$ 67 milh\u00f5es.<\/p>\n
O terreno originalmente foi desapropriado pelo Estado para realizar projeto de urbaniza\u00e7\u00e3o com obras de drenagem, abertura de ruas, pavimenta\u00e7\u00e3o e esgotamento sanit\u00e1rio no Loteamento Jardim Europa, localizado no bairro da Imbiribeira, Zona Sul do Recife. O propriet\u00e1rio recebeu a indeniza\u00e7\u00e3o pelo terreno declarado de interesse p\u00fablico, mas pretendia for\u00e7ar o Estado a indeniz\u00e1-lo por \u00e1rea cont\u00edgua ao terreno, que n\u00e3o estava no projeto de urbaniza\u00e7\u00e3o e se configurava como \u00e1rea de mangue, protegida por legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n
Segundo o procurador do Estado Henrique Lucena, respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do processo h\u00e1 duas d\u00e9cadas, a a\u00e7\u00e3o foi ajuizada contra o Estado em 1997 por representantes de esp\u00f3lio que objetivava a indeniza\u00e7\u00e3o de \u00e1rea remanescente de desapropria\u00e7\u00e3o anterior, referente a lotes de terrenos situados no Loteamento Jardim Europa, medindo 231.693,75 metros quadrados.<\/p>\n
“O processo tramitou inicialmente na Justi\u00e7a Estadual, mas o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Pernambuco reconheceu, ao final, a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal, uma vez que o im\u00f3vel objeto da demanda constitui bem de propriedade da Uni\u00e3o por se tratar de terreno de marinha\u201d, explicou o procurador, que \u00e9 coordenador do N\u00facleo de Processos Estrat\u00e9gicos da Procuradoria do Contencioso.<\/p>\n
A PGE-PE requereu, \u00e0 Justi\u00e7a Federal, a improced\u00eancia do pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por ser im\u00f3vel da Uni\u00e3o, n\u00e3o pass\u00edvel de desapropria\u00e7\u00e3o por parte do Estado. Al\u00e9m disso, de acordo com o procurador do Estado, a \u00e1rea remanescente, indicada como fundamento para indeniza\u00e7\u00e3o, constitui terreno de marinha, em regime de ocupa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o cabendo sequer desapropria\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio \u00fatil.<\/p>\n
Em abril de 2017, decis\u00e3o de primeiro grau na Justi\u00e7a Federal reconheceu a improced\u00eancia do pedido, numa segunda vit\u00f3ria da PGE-PE. O autor da a\u00e7\u00e3o recorreu ao TRF5, mas a improced\u00eancia do pedido foi confirmada pelos desembargadores federais Rubens Canuto, Edilson Pereira Nobre J\u00fanior e L\u00e1zaro Guimar\u00e3es (relator do recurso de apela\u00e7\u00e3o), da Quarta Turma do TRF5, em julgamento realizado em 2 de abril \u00faltimo.<\/p>\n
\u201cEstima-se uma economia para o Estado de Pernambuco da ordem de R$ 67.812.603,85, atualizando-se valor de execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria em curso desde 2005. Penso que assistimos ao cap\u00edtulo final, pois dificilmente a decis\u00e3o ser\u00e1 revertida, j\u00e1 que eventuais recursos judiciais n\u00e3o comportam revis\u00e3o de fato e prova\u201d, avalia Henrique Lucena.<\/p>\n
O processo em quest\u00e3o demonstra a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica da advocacia p\u00fablica, diretriz adotada pela PGE-PE para identificar e tratar de modo espec\u00edfico demandas de grande impacto econ\u00f4mico e\/ou administrativo, de forma a proteger interesse p\u00fablico e o er\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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