Sem descuidar das atribui\u00e7\u00f5es constitucionais de julgar contas e punir os faltosos, os \u00f3rg\u00e3os de controle devem evoluir de um controle burocr\u00e1tico para um modelo que valorize a fun\u00e7\u00e3o preventiva. Esse foi um dos pontos defendidos pelo presidente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), ministro Jos\u00e9 M\u00facio Monteiro, na palestra “Desafios atuais dos \u00f3rg\u00e3os de controle\u201d, proferida no audit\u00f3rio da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) na tarde desta quinta-feira (25\/4).<\/p>\n
O evento foi promovido pelo Centro de Estudos Jur\u00eddicos (CEJ) da PGE-PE e pela Escola de Contas P\u00fablicas\/TCE-PE, integrantes da Rede Escolas de Governo-Pernambuco, e contou com a participa\u00e7\u00e3o do diretor-geral da Escola de Contas P\u00fablicas, conselheiro Ranilson Ramos. Prestigiaram a confer\u00eancia o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis; a secret\u00e1ria estadual da Mulher, S\u00edlvia Cordeiro; o deputado estadual Jo\u00e3o Paulo, representando a Assembleia Legislativa de Pernambuco; a conselheira e ouvidora do TCE-PE, Teresa Duere; o ex-procurador-geral do Estado Izael N\u00f3brega;\u00a0 o coordenador do CEJ, C\u00e9sar Ca\u00fala; procuradores do Estado; integrantes do TCE; servidores estaduais e convidados.<\/p>\n
Diante de um audit\u00f3rio lotado com mais de cem pessoas, o ministro destacou que numa \u00e9poca marcada pela rapidez das transforma\u00e7\u00f5es e pela crescente exig\u00eancia de transpar\u00eancia, o controle do dinheiro p\u00fablico nunca foi t\u00e3o necess\u00e1rio. \u201cVivemos um momento de extrema restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria com carga fiscal elevada, que exige que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos demonstrem \u00e0 sociedade a import\u00e2ncia de seu papel, em face dos custos da nossa opera\u00e7\u00e3o\u201d, disse, destacando que, em 2018, as a\u00e7\u00f5es do TCU resultaram em R$ 25 bilh\u00f5es de benef\u00edcio financeiro direto, o que representou um retorno de R$ 12,38 para cada R$ 1,00 investido.<\/p>\n
O presidente do TCU enfatizou a import\u00e2ncia da aproxima\u00e7\u00e3o entre os gestores e os \u00f3rg\u00e3os de controle. \u201cEm vez de um controle burocr\u00e1tico, alicer\u00e7ado apenas no cumprimento do dever de prestar contas e com \u00eanfase na busca de puni\u00e7\u00e3o, os \u00f3rg\u00e3os de controle devem evoluir para um modelo mais amplo, que valorize a fun\u00e7\u00e3o preventiva, que incentive a ado\u00e7\u00e3o das melhores pr\u00e1ticas administrativas e que ajude o gestor que n\u00e3o quer errar\u201d, disse.<\/p>\n
Nesse sentido, citou o exemplo da sugest\u00e3o dada pelo TCU para que a ocupa\u00e7\u00e3o de cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal seguisse balizas de idoneidade moral e de capacidade t\u00e9cnica, de forma a mitigar a exposi\u00e7\u00e3o a riscos de inefici\u00eancia ou corrup\u00e7\u00e3o. \u201cA iniciativa foi acolhida pelo presidente Jair Bolsonaro e resultou na edi\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 9.727\/2019\u201d, lembrou.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m detalhou a reestrutura\u00e7\u00e3o promovida na organiza\u00e7\u00e3o do TCU, baseada em novos recursos tecnol\u00f3gicos, que possibilitaram, por meio do trabalho remoto, que servidores residentes nos diversos estados possam estar tecnicamente vinculados \u00e0s secretarias de atua\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
Jos\u00e9 M\u00facio Monteiro apresentou ainda dados do Relat\u00f3rio Desenvolvimento Sustent\u00e1vel Nordeste 2030, um diagn\u00f3stico elaborado pelo Tribunal sobre os principais desafios do Nordeste, buscando contribuir para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de bem-estar da popula\u00e7\u00e3o, do ambiente de investimentos e da produtividade da regi\u00e3o.<\/p>\n
O ministro, valendo-se de dados colhidos pelos estudos do TCU, ressaltou que, embora a Constitui\u00e7\u00e3o preveja como um dos objetivos nacionais a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais, o modelo de distribui\u00e7\u00e3o de recursos n\u00e3o atende a tal diretriz e, ao contr\u00e1rio, aprofunda o desnivelamento entre as regi\u00f5es mais ricas do pa\u00eds e aquelas economicamente menos favorecidas. Jos\u00e9 M\u00facio criticou ainda as regras de transfer\u00eancia de recursos da Uni\u00e3o para os entes subnacionais, as quais, em seu entendimento, s\u00e3o excessivamente discricion\u00e1rias, estimulando uma rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia.<\/p>\n
O diretor-geral da Escola de Contas P\u00fablicas do TCE-PE, conselheiro Ranilson Ramos, destacou que n\u00e3o h\u00e1 outra forma de perseguir a efetividade do controle externo atualmente que n\u00e3o passe pelo acompanhamento simult\u00e2neo da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria ou da obra. \u201cE isso s\u00f3 podemos conseguir isso com o aux\u00edlio de plataformas tecnol\u00f3gicas, como essas implantadas no TCU. Nossos tribunais j\u00e1 s\u00e3o ilhas de excel\u00eancia t\u00e9cnica e precisam ser ilhas de excel\u00eancia de tecnologia\u201d, afirmou.<\/p>\n
O procurador-geral do Estado e o coordenador do CEJ agradeceram ao ministro Jos\u00e9 M\u00facio por ter atendido ao convite da PGE-PE, vindo a Pernambuco apenas para proferir a palestra, e destacaram a import\u00e2ncia dos temas tratados. \u201cUm evento que re\u00fane os \u00f3rg\u00e3os de controle externo da Uni\u00e3o e do estado \u00e9 de grande signific\u00e2ncia para a PGE em particular, porque somos um \u00f3rg\u00e3o de controle interno e um dos nossos maiores desafios hoje, diante da complexidade do pa\u00eds e da crise fiscal, \u00e9 dar previsibilidade de conduta ao gestor e \u00e0 iniciativa privada\u201d, disse Ernani Medicis.<\/p>\n
\u201cSa\u00edmos do evento de hoje impactados pela fala do ministro Jos\u00e9 M\u00facio, franca, incisiva e fundamentada. Quanto \u00e0s tarefas dos \u00f3rg\u00e3os de controle, a vis\u00e3o de que \u00e9 essencial que busquem contribuir para o aprimoramento do servi\u00e7o p\u00fablico representa um alento. Relativamente ao aspecto espec\u00edfico da desigualdade regional e dos problemas do pacto federativo brasileiro, fica evidenciado que eles precisam ser motivos de inquieta\u00e7\u00e3o permanente, para nos impulsionar \u00e0 busca de solu\u00e7\u00f5es que contribuam para o desenvolvimento nacional, sem desnivelamento das regi\u00f5es\u201d, afirmou C\u00e9sar Ca\u00fala.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Sem descuidar das atribui\u00e7\u00f5es constitucionais de julgar contas e punir os faltosos, os \u00f3rg\u00e3os de controle devem evoluir de um<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":77654,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[8184,7956,278,659],"class_list":["post-77653","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-juristas","tag-pge","tag-tce","tag-tcu"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77653","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=77653"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77653\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":77655,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77653\/revisions\/77655"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/77654"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=77653"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=77653"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=77653"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}