O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu um “alerta de responsabiliza\u00e7\u00e3o” para o secret\u00e1rio estadual de Sa\u00fade de Pernambuco, Andr\u00e9 Longo, para que a Farm\u00e1cia do Estado regularize, at\u00e9 o dia 31 de julho, o estoque de medicamentos na Farm\u00e1cia do Estado “no n\u00edvel m\u00ednimo de 80% de abastecimento”. A determina\u00e7\u00e3o do TCE foi expedida ap\u00f3s pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas de Pernambuco (MPCO).<\/p>\n
Mat\u00e9rias na imprensa, desde abril, revelaram o desabastecimento da Farm\u00e1cia do Estado. Conforme levantamento divulgado em 12\/04\/2019, dos 231 tipos de medicamentos que deveriam ser fornecidos, 139 estavam indispon\u00edveis \u2013 uma taxa de desabastecimento de 60%.<\/p>\n
Segundo o procurador Cristiano Pimentel, autor do pedido de “alerta”, a “causa do desabastecimento recorrente de medicamentos na Farm\u00e1cia do Estado \u00e9 a dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o de recursos dispon\u00edveis para fazer os pagamentos aos fornecedores”.<\/p>\n
O MPCO apresentou dados da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1rio-financeira do Governo do Estado, apontando que sobre “os recursos estaduais, empenhados e liquidados, houve uma queda de R$ 74 milh\u00f5es em 2017 para R$ 46 milh\u00f5es em 2018, uma redu\u00e7\u00e3o de 37,85%”. O \u00f3rg\u00e3o aponta que houve uma “dr\u00e1stica” queda nos pagamentos aos fornecedores, o que ocasionou o ac\u00famulo de d\u00edvidas com os laborat\u00f3rios e tamb\u00e9m uma expressiva quantidade de medicamentos entregues e n\u00e3o pagos pelo Estado.<\/p>\n
“Sobre os pagamentos efetivamente realizados com recursos estaduais, v\u00ea-se que 2018 foi o menor ano de todos os analisados: 2015 \u2013 R$ 38,9 milh\u00f5es; 2016 \u2013 R$ 40,6 milh\u00f5es; 2017 \u2013 R$ 50,1 milh\u00f5es; 2018 \u2013 R$ 36,0 milh\u00f5es. A despesa executada, com empenho e liquida\u00e7\u00e3o, caiu de R$ 97 milh\u00f5es em 2017 para R$ 59 milh\u00f5es em 2018, uma queda da 38,95%”, aponta o parecer t\u00e9cnico do MPCO, apresentado ao TCE.<\/p>\n
Para o procurador Cristiano Pimentel, diante da falta de pagamentos aos fornecedores, seria “justa” a recusa dos laborat\u00f3rios em continuar entregando os medicamentos.<\/p>\n
“O passivo com fornecedores \u00e9 muito expressivo \u2013 R$ 82 milh\u00f5es \u2013 se comparado com as despesas efetivamente pagas, em 2018, de apenas R$ 36 milh\u00f5es de reais. Ou seja, no relat\u00f3rio, o Estado deve mais que o dobro do que efetivamente pagou em 2018. Portanto, a causa do desabastecimento \u00e9 a falta de recursos para pagar os fornecedores de medicamentos, levando o Estado a acumular um alt\u00edssimo passivo financeiro (de medicamentos entregues e n\u00e3o pagos), ocasionando tamb\u00e9m a justa recusa destes mesmos fornecedores em continuar entregando medicamentos”, avalia o procurador Cristiano Pimentel.<\/p>\n
Segundo o parecer t\u00e9cnico, o “recebimento de medicamentos, sem o efetivo pagamento, foi se acumulando, levando os laborat\u00f3rios a n\u00e3o mais terem confian\u00e7a em entregar os medicamentos ao Estado”.<\/p>\n
Auditoria em 2018<\/strong><\/p>\n Um dos motivos para a expedi\u00e7\u00e3o do alerta, apontados pelo relator Carlos Porto, foi que o TCE j\u00e1 tinha determinado, em outubro de 2018, a regulariza\u00e7\u00e3o dos estoques na Farm\u00e1cia do Estado. Segundo o parecer t\u00e9cnico do MPCO, a determina\u00e7\u00e3o constante em ac\u00f3rd\u00e3o foi “descumprida” pela Secretaria Estadual de Sa\u00fade. Em 2018, o desabastecimento estava em 40%, o percentual subiu para 60%, em abril de 2019.<\/p>\n Em 2018, o TCE tamb\u00e9m determinou a elabora\u00e7\u00e3o de um “plano de a\u00e7\u00e3o” para regularizar o desabastecimento. Em janeiro de 2019, a Secretaria de Sa\u00fade chegou a apresentar o “plano” com apenas duas p\u00e1ginas, dizendo que o “plano” tinha sido “inteiramente cumprido”.<\/p>\n A falta de efetividade do “plano” gerou cr\u00edticas dos t\u00e9cnicos do TCE.<\/p>\n “A pr\u00f3pria Secretaria se atribuiu o cumprimento integral do plano de a\u00e7\u00e3o, marcando todas as tarefas como a\u00e7\u00e3o conclu\u00edda. Esta atitude de dar por cumprido o Plano de A\u00e7\u00e3o, determinado pelo Tribunal de Contas para acabar com a falta de medicamentos, mesmo com a evidente perman\u00eancia da falta, a ju\u00edzo deste subscritor, viola at\u00e9 mesmo o princ\u00edpio da boa-f\u00e9”, criticou o procurador Cristiano Pimentel, em parecer enviado ao conselheiro Carlos Porto.<\/p>\n Prazo <\/strong><\/p>\n Como o TCE j\u00e1 tinha determinado a regulariza\u00e7\u00e3o do estoque desde 2018, orienta\u00e7\u00e3o que foi descumprida segundo o MPCO, o relator Carlos Porto resolveu fixar um prazo, at\u00e9 31 de julho deste ano, para a regulariza\u00e7\u00e3o do desabastecimento.<\/p>\n O relator, em sua decis\u00e3o, disse que, caso a determina\u00e7\u00e3o seja novamente descumprida, ser\u00e1 aberto um processo “para apurar a responsabilidade pessoal dos gestores da Secretaria Estadual de Sa\u00fade que deram causa ao desabastecimento”.<\/p>\n No parecer, o MPCO defende que, caso n\u00e3o seja regularizada a situa\u00e7\u00e3o, os gestores sejam representados por improbidade administrativa.<\/p>\n A Secretaria de Sa\u00fade de Pernambuco foi notificada do “alerta” nesta quarta-feira (5). A pasta ter\u00e1 o prazo de dez dias para apresentar explica\u00e7\u00f5es adicionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu um “alerta de responsabiliza\u00e7\u00e3o” para o secret\u00e1rio estadual de Sa\u00fade de Pernambuco,<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":15998,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[8091,883,278],"class_list":["post-78367","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-farmacia-do-estado","tag-medicamentos","tag-tce"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78367","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=78367"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78367\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":78368,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78367\/revisions\/78368"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/15998"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=78367"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=78367"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=78367"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}