{"id":78917,"date":"2019-07-13T08:33:07","date_gmt":"2019-07-13T11:33:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=78917"},"modified":"2019-07-13T08:33:07","modified_gmt":"2019-07-13T11:33:07","slug":"camara-conclui-votacao-da-reforma-da-previdencia-em-1o-turno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/camara-conclui-votacao-da-reforma-da-previdencia-em-1o-turno\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara conclui vota\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia em 1\u00ba turno"},"content":{"rendered":"

O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, anunciou o in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o do segundo turno da reforma para o dia 6 de agosto. Nesta sexta-feira, foi aprovada a redu\u00e7\u00e3o de idade para aposentadoria de professor.<\/em><\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados concluiu, na madrugada deste s\u00e1bado (13), a vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno da proposta de reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/19). O texto terminou de ser analisado em Plen\u00e1rio na noite de sexta-feira (12) e, em seguida, passou pela comiss\u00e3o especial que preparou a reda\u00e7\u00e3o a ser votada no segundo turno. A comiss\u00e3o aprovou o texto por 35 votos contra 12.<\/p>\n

O texto-base da reforma, na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foi aprovado na \u00faltima quarta-feira (10) por 379 votos a 131. Desde l\u00e1, os deputados votaram 12 destaques e emendas apresentados pelos partidos.<\/p>\n

Destes, foram aprovados quatro, com mudan\u00e7as em regras para aposentadoria de policiais, no c\u00e1lculo de benef\u00edcios para as mulheres, em idade m\u00ednima para professores e em tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para homens.<\/p>\n

O \u00fanico destaque aprovado nesta sexta-feira foi do PDT (465 votos a 25) e reduziu a idade exigida do professor para se aposentar pelo ped\u00e1gio de 100% do tempo de contribui\u00e7\u00e3o que faltar na data de publica\u00e7\u00e3o da futura emenda constitucional. A idade passa de 55 anos se mulher e 58 anos se homem para 52 anos se mulher e 55 anos se homem.<\/p>\n

Dessa forma, os professores de educa\u00e7\u00e3o infantil e do ensino b\u00e1sico poder\u00e3o se aposentar com cinco anos a menos que o exigido para os demais trabalhadores.<\/p>\n

Principais regras<\/strong><\/p>\n

A reforma da Previd\u00eancia aumenta o tempo para se aposentar, limita o benef\u00edcio \u00e0 m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios, eleva as al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transi\u00e7\u00e3o para os atuais assalariados.<\/p>\n

Veja como ficou a reforma da Previd\u00eancia ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o do 1\u00ba turno no Plen\u00e1rio<\/a><\/strong><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao texto originalmente encaminhado pelo governo, ficaram de fora a capitaliza\u00e7\u00e3o (poupan\u00e7a individual) e mudan\u00e7as na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.<\/p>\n

Quanto ao pagamento do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) ao idoso ou \u00e0 pessoa com defici\u00eancia, foi mantido no texto constitucional o par\u00e2metro de renda mensal per capita familiar inferior a um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo para ter acesso a esse benef\u00edcio, admitida a ado\u00e7\u00e3o de outros crit\u00e9rios de vulnerabilidade social.<\/p>\n

Esse valor constava da lei de assist\u00eancia social e foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2013, mas o tribunal n\u00e3o declarou nula a norma e fam\u00edlias com renda de at\u00e9 meio sal\u00e1rio t\u00eam obtido o benef\u00edcio na Justi\u00e7a.<\/p>\n

Os estados ficaram de fora das novas normas, devendo apenas adotar fundos complementares para seus servidores dentro do prazo de dois anos da futura emenda, al\u00e9m de poderem cobrar al\u00edquotas progressivas, nos moldes da institu\u00edda para os servidores federais.<\/p>\n

Idade m\u00ednima<\/strong><\/p>\n

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados ap\u00f3s a reforma, fica garantida na Constitui\u00e7\u00e3o somente a idade m\u00ednima. O tempo de contribui\u00e7\u00e3o exigido e outras condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o fixados definitivamente em lei. At\u00e9 l\u00e1, vale uma regra transit\u00f3ria.<\/p>\n

Compare a legisla\u00e7\u00e3o atual com o texto da reforma da Previd\u00eancia aprovado em 1\u00ba turno<\/strong><\/a><\/p>\n

Para todos os trabalhadores que ainda n\u00e3o tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pens\u00e3o por morte, de ac\u00famulo de pens\u00f5es e de c\u00e1lculo dos benef\u00edcios depender\u00e3o de lei futura, mas o texto traz normas transit\u00f3rias at\u00e9 ela ser feita.<\/p>\n

J\u00e1 a pens\u00e3o por morte poder\u00e1 ser inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo quando essa n\u00e3o for a \u00fanica fonte de renda do dependente. O valor depende de c\u00e1lculo vinculado ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quem j\u00e1 tiver reunido as condi\u00e7\u00f5es para se aposentar segundo as regras vigentes na data de publica\u00e7\u00e3o da futura emenda constitucional ter\u00e1 direito adquirido a contar com essas regras mesmo depois da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

D\u00e9ficit<\/strong><\/p>\n

O objetivo da reforma, segundo o governo, \u00e9 conter o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio \u2013 diferen\u00e7a entre o que \u00e9 arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar benef\u00edcios. Em 2018, o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio total da Uni\u00e3o, que inclui os setores privado e p\u00fablico mais militares, foi de R$ 264,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A expectativa do Planalto com a reforma da Previd\u00eancia era economizar R$ 1,236 trilh\u00e3o em dez anos, considerando apenas as mudan\u00e7as para trabalhadores do setor privado e para servidores da Uni\u00e3o. Estima-se que, com as altera\u00e7\u00f5es, a economia poder\u00e1 ficar em torno de R$ 1 trilh\u00e3o nesse mesmo per\u00edodo.<\/p>\n

Na parte da receita, o relator prop\u00f5e a volta da al\u00edquota de 20% da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) para os bancos. Essa al\u00edquota estava vigente at\u00e9 dezembro de 2018, quando passou a ser de 15%.<\/p>\n

Para os atuais trabalhadores segurados do INSS (Regime Geral da Previd\u00eancia Social \u2013 RGPS), o texto cria cinco regras de transi\u00e7\u00e3o \u2013 e a pessoa poder\u00e1 optar por uma delas.<\/p>\n

Entenda a tramita\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia<\/a><\/strong><\/p>\n

*Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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