{"id":79521,"date":"2019-09-11T15:26:30","date_gmt":"2019-09-11T18:26:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=79521"},"modified":"2019-09-11T15:26:30","modified_gmt":"2019-09-11T18:26:30","slug":"afogados-candidatos-impugnados-conseguiram-mandado-que-travou-campanha-ao-conselho-tutelar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/afogados-candidatos-impugnados-conseguiram-mandado-que-travou-campanha-ao-conselho-tutelar\/","title":{"rendered":"Afogados: candidatos impugnados conseguiram mandado que travou campanha ao Conselho Tutelar"},"content":{"rendered":"<p><em>Por Andr\u00e9 Luis<\/em><\/p>\n<p>O promotor de Justi\u00e7a Gustavo Tourinho, explicou em contato com a R\u00e1dio Paje\u00fa e o blog do Nill J\u00fanior que o Mandado de Seguran\u00e7a que fez com que a ju\u00edza da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Afogados da Ingazeira suspendesse o processo eleitoral do Conselho Tutelar foi impetrado por dois candidatos que entenderam terem sido injustamente exclu\u00eddos do processo.<\/p>\n<p>\u201cDois candidatos entenderam que foram injustamente exclu\u00eddos do processo eleitoral e impetraram o mandado de seguran\u00e7a na 2\u00aa Vara C\u00edvel, da comarca de Afogados da Ingazeira, onde esse promotor tamb\u00e9m tem atua\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n<p>Segundo o promotor n\u00e3o h\u00e1 nada de anormal na situa\u00e7\u00e3o, visto que o Mandado de Seguran\u00e7a \u00e9 um instrumento jur\u00eddico normal. \u201c\u00c9 um meio disponibilizado e previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal para quem se sente lesado em um direito chamado l\u00edquido e certo, ou amea\u00e7ado neste direito\u201d.<\/p>\n<p>Tourinho tamb\u00e9m explicou que como foi ele o respons\u00e1vel pelas impugna\u00e7\u00f5es, n\u00e3o quis emitir parecer no mesmo mandado de seguran\u00e7a.<br \/>\n\u201cComo fui eu que impugnou na qualidade de Promotor da Inf\u00e2ncia e Juventude as candidaturas, ent\u00e3o eu n\u00e3o poderia funcionar emitindo parecer no mesmo Mandado. Eu fui o autor da impugna\u00e7\u00e3o deles perante a Comiss\u00e3o Eleitoral. Ent\u00e3o eu mesmo me averbei suspeito para emitir uma manifesta\u00e7\u00e3o no parecer do mandado de seguran\u00e7a que tem por objeto exatamente a impugna\u00e7\u00e3o que foi por mim promovida\u201d, explicou.<\/p>\n<p>O promotor tamb\u00e9m disse que a suspens\u00e3o se d\u00e1 apenas para que o seu substituto possa se manifestar no mandado de seguran\u00e7a. \u201cN\u00e3o h\u00e1 nada demais, nada de anormal, faz parte do processo, \u00e9 uma coisa natural\u201d, disse Tourinho, que emendou: \u201c\u00e0 medida que meu substituto se manifeste a ju\u00edza vai determinar o curso normal do processo eleitoral e as elei\u00e7\u00f5es ir\u00e3o se realizar no dia 6 de outubro com certeza\u201d.<\/p>\n<p>O Mandado de Seguran\u00e7a \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o constitucional prevista no artigo 5\u00ba, inciso LXIX da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, regulado com mais detalhamento na Lei 12.016 de 2009. Por defini\u00e7\u00e3o, esta \u00e9 uma medida que tem como objetivo a prote\u00e7\u00e3o de direito l\u00edquido e certo, ou seja, de direitos evidentemente existentes (exceto aqueles \u00e0 liberdade de locomo\u00e7\u00e3o e ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, j\u00e1 defendidos, respectivamente, por habeas corpus e habeas data). Este amparo pode ser requisitado por qualquer pessoa (f\u00edsica ou jur\u00eddica) que tenha receio ou efetiva viola\u00e7\u00e3o deste, devido a ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade p\u00fablica ou por agente de pessoa jur\u00eddica no exerc\u00edcio de atribui\u00e7\u00f5es do Poder P\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Andr\u00e9 Luis O promotor de Justi\u00e7a Gustavo Tourinho, explicou em contato com a R\u00e1dio Paje\u00fa e o blog do<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":77702,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[9506,2251,3092],"class_list":["post-79521","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-comissao-eleitoral","tag-conselho-tutelar","tag-ministerio-publico"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79521","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=79521"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79521\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":79522,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/79521\/revisions\/79522"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/77702"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=79521"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=79521"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=79521"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}