{"id":79565,"date":"2019-09-18T09:09:41","date_gmt":"2019-09-18T12:09:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/?p=79565"},"modified":"2019-09-18T09:11:42","modified_gmt":"2019-09-18T12:11:42","slug":"senado-rejeita-projeto-de-lei-da-minirreforma-eleitoral-enviado-pela-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.radiopajeu.com.br\/portal\/senado-rejeita-projeto-de-lei-da-minirreforma-eleitoral-enviado-pela-camara\/","title":{"rendered":"Senado rejeita Projeto de Lei da \u201cminirreforma eleitoral\u201d enviado pela C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>Senador Humberto Costa (PT-PE) foi um dos poucos que defendeu mais recursos para o financiamento dos partidos. <\/em><\/strong><\/p>\n<p><em>Por Andr\u00e9 Luis \u2013 Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n<p>Com a decis\u00e3o de rejeitarem todas as mudan\u00e7as pol\u00eamicas do Projeto de Lei 11.021\/18, que altera v\u00e1rias regras eleitorais \u2013 chamado de minirreforma eleitoral, o Senado Federal funcionou como freio de conten\u00e7\u00e3o para impedir uma indec\u00eancia proposta pela C\u00e2mara dos Deputados aprovado na ter\u00e7a-feira (03.09).<\/p>\n<p>Nesta ter\u00e7a-feira (17), o Plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou o substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) ao PL 5.029\/2019. Em suma, decidiram rejeitar todas as mudan\u00e7as pol\u00eamicas do projeto e manter apenas a garantia de que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) n\u00e3o ser\u00e1 aumentado e ter\u00e1 para as elei\u00e7\u00f5es de 2020 o mesmo montante das elei\u00e7\u00f5es de 2018, ou seja, R$ 1,7 bilh\u00e3o.<\/p>\n<p>O texto original do projeto enviado pela C\u00e2mara previa exce\u00e7\u00f5es ao limite de gastos de campanhas; estabelecia novos itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partid\u00e1rio; definia crit\u00e9rios para an\u00e1lise de inelegibilidade; e autorizava o retorno da propaganda partid\u00e1ria semestral. Tamb\u00e9m alterava regras relacionadas \u00e0 gest\u00e3o de partidos pol\u00edticos.<\/p>\n<p>Ampliava, ainda, as possibilidades de uso dos recursos do Fundo Partid\u00e1rio por parte das legendas, com a permiss\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria cont\u00e1bil e advocat\u00edcia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse ou lit\u00edgio que envolva candidatos do partido, eleitos ou n\u00e3o, relacionados ao processo eleitoral, ao exerc\u00edcio de mandato eletivo ou que possa acarretar reconhecimento de inelegibilidade.<\/p>\n<p>O texto enviado pela C\u00e2mara dos Deputados foi considerado por muitos senadores como uma aberra\u00e7\u00e3o e grave retrocesso recheado de equ\u00edvocos e v\u00edcios que trariam preju\u00edzos nas quest\u00f5es de inelegibilidade de candidatos e enfraqueceria a Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n<p>O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu n\u00e3o apenas mais recursos para o financiamento dos partidos, mas a volta do direito de as legendas falarem ao pa\u00eds por meio de programas de TV semestrais.<\/p>\n<p>Os senadores alertam que h\u00e1 risco de os deputados reintroduzirem pontos rejeitados por eles, visto que agora a proposta volta para nova vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. Cabe agora \u00e0 sociedade fiscalizar os deputados para que n\u00e3o aprovem esse pacote de retrocessos e aberra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Senador Humberto Costa (PT-PE) foi um dos poucos que defendeu mais recursos para o financiamento dos partidos. 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