Juíza do TJPE atende pedido da OAB e determina afastamento de Guilherme Uchoa da Assembleia Legislativa – Veja este e outros destaques
Juíza do TJPE atende pedido da OAB e determina afastamento de Guilherme Uchoa da Assembleia Legislativa
A juíza Mariza Silva Borges, da 3ª Vara Civil da capital, determinou, nesta quinta-feira, o afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), Guilherme Uchoa, atendendo a um pedido apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco.
O processo recebeu o número 0008758-92.2015.8.17.0001 e a decisão já está na página do TJPE. Guilherme Uchoa, do PDT, venceu a disputa interna na Alepe com os votos de 38 dos 49 deputados, no dia 2 de fevereiro.
A decisão da magistrada correu solta nesta noite de quinta-feira na rede WhatsApp do Recife. Nela, a magistrada escreve que houve desrespeito à Constituição e antecipa o mérito, a partir das colocações contra o processo de eleição.
De acordo com a orientação da magistrada, quem assume o comando da Alepe é o segundo secretário, Augusto César, com a missão de realizar novas eleições em 30 dias. Cabe recurso, como um agravo de instrumento na própria vara ou diretamente para a segunda instância, sendo julgado o pedido por umas das turmas do TJPE.
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Vereadores acusam: Prefeitura de Tabira utilizou 543 mil reais da saúde para pagar eventos festivos
Reclamando que vão recorrer à justiça para receber as informações das contas da saúde exercido 2013, os vereadores Djalma das Almofadas e Aldo Santana fizeram ontem na Rádio Cidade FM, graves denúncias contra os gastos da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Tabira.
Os parlamentares integram a Comissão Especial de Investigação. Mesmo com o Hospital Municipal fechado para reforma durante 10 meses de 2014, os vereadores apresentaram o demonstrativo de despesas do Fundo Municipal de Saúde totalizando R$ 10,6 milhões de reais.
Destaque para os gastos de quase R$ 4 milhões com atenção básica e R$ 6,1 milhões com Assistência Hospitalar e Ambulatorial. E aí vem o mais grave apresentado pelos representantes da Comissão Especial: R$ 543 mil reais dos recursos da saúde foram utilizados para despesas com festas (Serviço de instalação, produção, montagem e desmontagem de estrutura para realização de eventos e festividades).
Os gastos com combustíveis em 2014 com a saúde, superaram as mesmas despesas com toda a frota da Prefeitura. A queixa de Aldo e Djalma é de que quando era feio, o hospital funcionava, agora que está reformado e bonito, não funciona mais. A Comissão de Investigação tem até o dia 23 de abril para realizar os seus trabalhos, mais o prazo deverá ser prorrogado em virtude da falta de informações das despesas da saúde em 2013.
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Perdeu mais uma: TJPE mantém decisão de levar acusado de atropelamento em Tabira a juri popular
Será mesmo submetido a Júri Popular em Tabira, Hebson Thiago Silva Sampaio, que atropelou duas jovens no dia 19 de dezembro de 2013 em Riacho do Gado, Tabira. Morreram Andreza Thaylane Ferreira, 18 anos e Rosália Medeiros Oliveira, 19.
Hebson foi autuado por homicídio, entendimento da delegada plantonista no dia da ocorrência. Segundo ela, ele assumiu o risco de produzir o resultado, sendo autuado por homicídio comum e não como crime de trânsito. Ficou comprovada sua embriagues no episódio, o que fundamentou o dolo eventual.
A Juíza Clênia Pereira de Medeiros decidiu que Hebson vai a Júri Popular. Sua defesa recorreu, pedindo que fosse desclassificado o crime para homicídio culposo, com exclusão da qualificadora de perigo comum, bem como a anulação de todos os atos processuais praticados depois de ouvida de testemunhas.
Mas o Ministério Público pediu que seja mantida a pronúncia com ele indo a Júri Popular, o que foi acatado pela Juíza Clênia Pereira. Em nova tentativa, a que o Afogados On Line e o blog do Nill tiveram acesso, a defesa de Hebson recorreu ao TJPE e na última terça (14).
Primeiro questionando a ordem de escuta das testemunhas no processo. Depois, afirmando que não houve direito a ampla defesa. Mas por unanimidade, o TJPE manteve a decisão. Hebson vai mesmo a Júri Popular.
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Secretaria de Desenvolvimento Social de Tabira convoca beneficiários do “Baixa Renda”
A Secretaria de Desenvolvimento Social de Tabira, Comunica a todos os beneficiários que estão inscritos no Programa Baixa Renda da Celpe que o município recebeu uma lista com 3.740 beneficiários que não estão com o cadastro atualizado a mais de dois anos e que perderão o benefício caso não sejam atualizados.
Por esse motivo é necessário o comparecimento de todos os beneficiários até o dia 30 de abril do corrente ano na sede do Programa Bolsa Família para os moradores do Centro, Caixa D’água, Missões, Viturino Gomes, Bairro de Fátima I e II (Dercílio de Brito Galvão), Cohab (Bairro Frei Adelmo), Conjunto Habitacional Iraci Pires, Bairro Vermelho, e sítios.No Cras II na Rua Antônio Cordeiro de Sousa Bairro de João Cordeiro, o atendimento será para os moradores do Bairro João Cordeiro, Jureminha, Espirito Santo, São Pedro, Barreiros I e II, Granja, Riacho do Gado e sítios. A coordenadora do Bolsa Família, Socorro Leandro, informa que o não comparecimento para o recadastramento acarretará na suspenção do Programa Baixa Renda.
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Onda de violência afeta atividade comercial de Serra Talhada
A recente onda de violência em Serra Talhada começa a ter impactos negativos na economia da cidade. Não são poucos os comerciantes da cidade que tem relatado queda no movimento do comércio em virtude do medo que cerca a população da cidade e também moradores da região, que tem acesso ao noticiário diário na mídia.
Serra é um polo comercial da região, geralmente procurado por pessoas de toda a região que optam por fazer suas compras na cidade. Internamente, a CDL, que organiza a 16ª Exposerra de 16 a 18 de julho, já externa preocupação com a possibilidade de queda de movimento no evento, já consolidado na região.
Neste período, a CDL iniciou o processo de comercialização dos stands para o evento. A queda no movimento, se registrada, não será novidade. Até lá, a torcida é para um fato novo, fruto das investigações da Polícia Civil ou da prisão em flagrante de algum dos envolvidos nos crimes, algo que possa amenizar o clima de medo na cidade.
Até agora, são oito homicídios registrados. Na quarta, o empresário Alexandro, conhecido por Xuxa Clemente, 35 anos, dono da Chocolataria Gramado, foi morto com disparos de arma de fogo em frente ao seu empreendimento, que ficava no centro, próximo aos Correios e ao Batalhão da PM na Rua Cornélio Soares. A característica do crime é de execução.
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A guerra de Serra Talhada leva Prefeito a pedir socorro ao Governador
O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), vai procurar o governador Paulo Câmara (PSB) para tratar de um assunto que vem tirando o seu sono e de toda população da cidade: a guerra entre famílias que já matou oito pessoas depois da morte do vereador Cícero Fernandes (PRP), ex-PM.
Na noite de quarta-feira passada foi executado o comerciante Xuxa Clemente, a 50 metros do Batalhão da Polícia Militar.
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Pequenas cidades aterrorizadas com valor do novo mínimo
Pequenos municípios de Pernambuco, à exceção, naturalmente, de Itapissuma, que vai ganhar hoje uma nova fábrica de cerveja, já puseram as barbas de molho diante do novo salário mínimo projetado pelo governo para 2016: R$ 864,00. O reajuste de 8,37% em relação ao salário atual pode não representar muito para o caixa da Previdência. Mas para as pequenas prefeituras do Estado é um terror.
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Augusto César descarta aliança com Sebastião Oliveira, de quem diz ter sido traído
O deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Augusto César, voltou a negar qualquer possibilidade de aliança com o Secretário de Transportes Sebastião Oliveira. Foi em entrevista ao Caderno 1 no Ar, na Vilabela FM, versão para o rádio da página eletrônica.
“Eu deixei muito claro que não existe negociação nem existe conversa, nem porta para conversa com o PR. Pra mim essa questão do PR é ponto final, acabou. É página virada, não discuto mais”.
Augusto não esqueceu o que considera uma facada nas contas do Secretário. Segundo ele, havia acordo firmado para que ele apoiasse Oliveira para prefeito de Serra Talhada. Em troca, Sebá o apoiaria na eleição para Estadual, o que não aconteceu.
