Governador anuncia R$ 265 milhões para investimentos nos municípios – Veja este e outros destaques do Rádio Vivo desta terça (24)
Governador anuncia R$ 265 milhões para investimentos nos municípios
Na abertura do 2º Congresso da Amupe, que começou ontem no Centro de Convenções, em Olinda, o Governador Paulo Câmara anunciou o repasse aos municípios do primeiro Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios – FEM, de seu governo.
Ele anunciou a criação de uma empresa para fazer os projetos comuns para os municípios. Disse que isso se dá pelas dificuldades que os prefeitos enfrentaram nos dois FEMs anteriores para elaboração de projetos. Os prefeitos só terão direito ao FEM mediante a apresentação da prestação de contas do que foi feito com os recursos liberados nos FEM 1 e 2.
Após anunciar o FEM, que será no valor de R$ 265 milhões para investimentos nos municípios, o governador assinou um decreto criando um escritório junto a Secretaria de Planejamento, com estrutura para elaborar projetos para os prefeitos apresentarem ao governo e executarem com recursos do FEM, no valor de R$ 10 milhões. Câmara assinou também um decreto na área de educação para melhorar o ensino fundamental.
[divider]
Tribunal Superior do Trabalho cancela audiência em processo onde Inocêncio Oliveira é réu
A Audiência de conciliação marcada para a manhã desta segunda-feira no Tribunal Superior do Trabalho (TST) com o ex-deputado federal Inocêncio de Oliveira (PR-PE) foi cancelada devido à ausência de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Em um processo que se arrasta desde 2002, o ex-parlamentar já foi condenado por manter trabalhadores em condição degradante numa fazenda no Maranhão. A defesa de Inocêncio busca um acordo sobre os valores indenizatórios. Na última decisão, a primeira turma manteve a condenação fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) em R$ 130 por dia por trabalhador, em um total de 53, limitado a R$ 10 mil por trabalhador, a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O pedido de conciliação foi solicitado pela defesa de Inocêncio. O ex-deputado, que se recupera de uma cirurgia cardíaca, foi representado por seu advogado Diego Coelho.
Uma nova audiência poderá ser marcada após o julgamento dos embargos de declaração, que ainda não têm data para ser apreciados pelo plenário do TST.
Em 2002, o MPT entrou com uma ação civil pública após fiscalização na qual 53 trabalhadores foram encontrados na Fazenda Caraíba, em Gonçalves Dias (MA), sem alojamentos adequados, sem alimentação suficiente e sem condições mínimas de higiene e saúde do trabalho. Na ocasião foi constatado que os trabalhadores bebiam água do açude que atendia os animais da fazenda. De acordo com o MPT, eles foram aliciados mediante promessas enganosas, tinham restrição de liberdade de locomoção e ainda precisavam pagar pelos alimentos e ferramentas de trabalho.
A condenação em primeiro grau tinha um valor global de R$ 530 mil ou R$ 10 mil por trabalhador. O TRT rejeitou a tese de trabalho em condição análoga à de escravo por entender que a situação configurava somente trabalho degradante. A primeira turma do TST não deferiu o recurso do MPT, que pretendia restabelecer a sentença.
[divider]
Congresso da AMUPE tem sequência hoje com apresentação de projetos selecionados para Concurso de Práticas Inovadoras
O segundo dia começa com apresentação cultural da Orquestra Escolar de Bom Jardim, na sequencia tem palestra com o tema “Financiamento e gestão na educação básica”, e a partir das 11h Apresentação dos selecionados para o Concurso de Práticas Inovadoras de Gestão.
Á tarde serão realizadas palestras e oficinas temáticas. Entre os projetos selecionados para o concurso destaque para São José do Egito, selecionado com a Agência de Desenvolvimento Econômico de São José do Egito – ADESJE, e Tuparetama com o projeto do Centro de Inclusão Produtiva de Tuparetama. A premiação dos vencedores será anunciada amanhã (25), às 08h30, no último dia de evento.
[divider]
Confirmada chapa de Biu Farias à reeleição da UVP
O Vereador Severino Barbosa Farias Filho (PSB-Surubim), o “Biu Farias”, confirmou em nota o que já era esperado: que disputará a reeleição à presidência da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) na eleição marcada para o próximo dia 27 na cidade de Triunfo (PE).
Uma das principais bandeiras de Biu Farias para o próximo mandato na UVP é realizar uma grande mobilização para interferir diretamente nos rumos da reforma política que está sendo discutida no Congresso Nacional, para que os vereadores não sejam prejudicados na eleição do próximo ano.
Biu Farias encabeça chapa que ainda conta com os vereadores Luciano Pacheco (Arcoverde), Marcelo Soares (Olinda), Augusto Martins (Afogados da Ingazeira), Ubirajara Araripe (Trindade), Marcos Eanes (Cabo de Santo Agostinho) André Valença (São Bento do Una), Narah Leandro (Santa Cruz do Capibaribe), Joel Gomes (Tuparetama), Murilo Alexandre (Floresta), Reinival Sampaio (Jaboatão dos Guararapes), Eduardo Gomes (Jatobá), João Vicente (Petrolândia), Djaci Marques (Triunfo), José Felix (Limoeiro) e Ibamar Ferreira (Petrolina).
O Presidente da UVP promete realizar uma mobilização para interferir na reforma política; Intensificar cursos de capacitações; Ampliar número de vagas de hospedagens na “Casa do Vereador”; Criar a Escola do Legislativo Municipal; Reformar o estatuto para permitir apenas uma reeleição; Fortalecer e apoiar as entidades regionais de vereadores; Disponibilizar mensalmente as contas da UVP na internet, além de divulgar ações dos vereadores e câmaras para conhecimento das boas práticas.
[divider]
MP recomenda que São José do Egito observe exigências para registro de loteamentos
Após confirmação através de audiências públicas e de denúncias, o Ministério Público de São José do Egito recomendou ao oficial do Registro de Imóveis da Comarca de São José do Egito que zele pelo cumprimento das exigências legais no processo de registro de lotes urbanos, uma vez que existem vários loteamentos na entrada da cidade, e apesar de não contarem com infraestrutura básica, como ligação às redes de energia elétrica, água e esgoto, exibem placas com a logomarca do município e a expressão loteamento regularizado.
Segundo o promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, a finalidade da recomendação expedida pelo MPPE é assegurar que o responsável pelo Registro de Imóveis observe, quando do licenciamento e registro de lotes urbanos, as normas previstas na Lei de Uso e Parcelamento do Solo Urbano, no Estatuto da Cidade, no Plano Diretor do município e na Lei Estadual que dispõe sobre o licenciamento ambiental e as infrações administrativas ambientais.
Dessa maneira, o MPPE recomendou ainda que o oficial proceda ao registro imobiliário somente com a devida comprovação do licenciamento ambiental e do cumprimento das normas legais referentes à área de loteamento urbano.
[divider]
Luciano Duque volta a dizer que herança maldita trava gestão
O prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT), voltou a culpar o ex-prefeito Carlos Evandro pelas dificuldades que vive seu governo.
Duque novamente se referiu à Herança Maldita para justificar dificuldades em sua gestão como ainda não ter entregue os fardamentos aos alunos da rede pública de ensino do município, após cobrança da comunidade.
Foi justamente a discussão sobre essa herança que acusou o rompimento de “criador e criatura”. Hoje, Carlos defende a candidatura da mulher, Socorro Brito.
Luciano falou às rádios A Voz do Sertão e Líder do Vale. Segundo o Caderno 1, ele aproveitou a entrevista para mandar um recado para a sua vice, Tatiana Duarte, com quem rompeu, mas continua ocupando a Secretaria da Mulher na gestão.
Duque se manifestou ainda contrário à reforma do Terminal Rodoviário de Serra Talhada, anunciado na sexta (19) em Afogados da Ingazeira pela Secretaria de Transportes do Estado, comandada por Sebastião Oliveira. Ele defendeu que um novo terminal seja construído e garantiu que a Prefeitura faz a doação de um terreno, fora da cidade, para que o Estado construa o novo prédio.
[divider]
Em nota, polícia de São José do Egito se pronuncia acerca de Consórcio Premiado São José da Sorte
Em nota enviada à imprensa nesta segunda-feira (23), o delegado de Polícia Civil de São José do Egito, Ubiratan Rocha Fernandes, se pronuncia acerca do caso envolvendo o Consórcio Premiado São José da Sorte, que trabalhava com o sistema de sorteio de motocicletas, a chamada compra premiada.
Segundo a nota, vários contemplados nos sorteios estavam sendo ludibriados pelo Consórcio, que além de não entregar os veículos no prazo também não estava atendendo às negociações estabelecidas previamente entre as partes envolvidas.
Vislumbrando indícios de estelionato, a polícia apreendeu onze motocicletas que estavam no interior do estabelecimento comercial, bem como um veículo automotor que era usado para fazer a propaganda do consórcio pelas ruas da Capital da Poesia.
A nota adianta ainda que a sede da São José da Sorte está lacrada, possibilitando uma possível apreensão de documentos necessários que ajudem nas investigações.