Projeto lei que visa regulamentar “Cinquentinhas” foi o tema do Debate das Dez desta quarta
No último dia 10 o deputado Antônio Moraes, do PSDB, anunciou que deve apresentar projeto de lei para regulamentar o uso de motocicletas de 50 cilindradas no Estado. Para ele, os valores a serem cobrados pelo licenciamento desses veículos não podem inviabilizar a aquisição do meio de transporte por pessoas de baixa renda.
De acordo com o parlamentar, Caruaru e Jaboatão dos Guararapes já fizeram a regulamentação do licenciamento desses veículos. Mas o deputado informou que aguarda resposta da consulta ao procurador-geral do Estado e à assessoria da Casa, para verificar questões relacionadas à competência do Legislativo Estadual sobre o tema, antes de apresentar o projeto.
Para Antônio Moraes, o projeto é importante porque garantiria aos proprietários das motocicletas a possibilidade de localizar o veículo em caso de roubo. Além disso, segundo ele, a medida contribuiria para a diminuição no número de acidentes, já que o uso de itens de segurança passaria a ser obrigatório.
Hoje (18) nos estúdios da Pajeú, o coordenador da 24ª Ciretran Vitalino Patriota, a soldado Anita e o capitão Ivaldo da Polícia Militar, debateram sobre a viabilidade disso acontecer na região do Pajeú. Por telefone participaram ainda o médico João Veiga que falou sobre o impacto dessas motos nas emergências dos hospitais de Pernambuco e o deputado Antônio Moraes pai da do projeto de lei.
Ouça abaixo na íntegra o debate de hoje: