Projeto sobre manifestações justifica urgência, diz presidente da Câmara

Governo enviará texto com regime de urgência, que ‘tranca’ pauta da Casa.

Projetos com pedido de urgência são motivo de conflito com deputados.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu em entrevista ao G1 a tramitação em regime de urgência constitucional do projeto que regulamentará manifestações de rua, a ser enviado pelo governo ao Congresso na próxima semana. Com o pedido de urgência, o projeto passará a “trancar” a pauta da Casa em 45 dias – isto é, se não for apreciado nesse prazo, nenhuma outra matéria pode ser votada.

O carimbo de urgência em propostas oriundas do Executivo tem gerado revolta de deputados da oposição e da própria base aliada. Insatisfeitos com o controle da pauta legislativa pelo governo federal, sete partidos governistas, entre os quais o PMDB, formaram o chamado “blocão”, para tentar ampliar o poder de negociação com o Palácio do Planalto.

Embora defenda a urgência para o projeto sobre as manifestações, Henrique Alves afirmou que as outras propostas que atualmente impedem votações no plenário não merecem sistema especial de tramitação. Essas propostas são o marco civil da internet; o projeto que destina para o programa Minha Casa, Minha Vida os recursos da multa extra de 10% do FGTS paga pelo empregador no caso de demissão sem justa causa; o porte de arma para agentes prisionais; cotas para negros em concursos públicos; e a criação de cargos no Ministério da Cultura.

Alves afirmou que fará um esforço para “limpar a pauta” na próxima semana, ainda que as propostas do governo com urgência sejam derrubadas pela maioria da Casa.

“Para esse [projeto para coibir violência nas manifestações] se justifica a urgência. Outros não. Mas tentaremos na primeira semana agora votar todas as urgências, para aprovar projetos ou não. A decisão se impõe ao Legislativo, que tem pauta própria, vinda da sociedade, para discutir e votar”, disse ao G1.

“Teremos o mundo nos olhando, nos observando. Queremos uma Copa que esteja à altura do que nós representamos no mundo”, argumentou.

O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), não quis polemizar sobre o projeto que trata das manifestações. “Preciso avaliar o conteúdo antes para ver se justifica o regime de urgência constitucional. Vamos ver o que o texto diz”, declarou.

O líder do bloco PP-PROS, Eduardo da Fonte (PP-PE), que também integra o “blocão”, disse considerar que a necessidade de evitar violência nas manifestações justifica a aplicação do regime de urgência.

“É uma matéria muito importante, e neste momento não podemos polemizar e discutir de quem é a autoria. Nós vamos apoiar a proposta porque a Copa do Mundo está chegando e é preciso haver regras mais claras para evitar violência nos protestos”, disse.

O projeto
O texto elaborado pelo Executivo deve sugerir maior punição para vandalismo cometido durante manifestações e proibir o anonimato nos protestos. Segundo o ministro da Justiça, o manifestante será obrigado a retirar máscaras ou panos se a polícia assim exigir.

Os detalhes da proposta e as penas que serão impostas em caso de descumprimento das regras não foram detalhados por Cardozo porque o texto ainda poderá sofrer alterações antes de ser enviado ao Legislativo.

“O projeto é bem claro. Diz que a liberdade de manifestação é legítima, mas é vedado o anonimato. Mas óbvio que o texto vai ressalvar manifestações culturais, históricas, religiosas, quando as máscaras são usadas por ocasião da festividade”, ressalvou o ministro da Justiça.