Suspensos concursos públicos nas prefeituras de Custódia e de Limoeiro

Duas Medidas Cautelares foram expedidas pelo Tribunal de Contas nesta quinta-feira (11) suspendendo a realização de concursos públicos nas prefeituras de Limoeiro e Custódia. 

Os relatores dos processos foram os conselheiros Carlos Pimentel (substituto) e Teresa Duere, respectivamente. Os certames foram suspensos porque a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 21, parágrafo único, veda aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato do prefeito. A Cautelar de Custódia foi referendada na Primeira Câmara e o de Limoeiro na Segunda.

O prefeito de Custódia é o petista Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz e o de Limoeiro o petebista Tiago Cavalcanti. O edital da Prefeitura de Custódia previa o preenchimento de 395 vagas no quadro de servidores da municipalidade. No entanto, três semanas atrás o TCE já havia alertado todos os prefeitos pernambucanos para que não fizessem concurso público em período eleitoral, especialmente os que já comprometem mais de 54% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal. 

No caso de Custódia, o prefeito Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz já está comprometendo 67,70%, da receita com a folha, de acordo com o último Relatório de Gestão Fiscal.